ASSUNTOS DIVERSOS
PRODUTOS OU MATERIAIS COM AMIANTO - PROIBIÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Lei nº 10.813/01 (Bol. INFORMARE nº 23-A/01), conforme DOE de 06.06.01.

Dispõe sobre a proibição de importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e a instalação, no Estado de São Paulo, de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto.

Retificação do D.O. de 25.05.01

No artigo 8º, na quarta linha

Onde se lê: .... estabelecidas no Título IV, do Livro II, .......

Leia-se: ....... estabelecidas no Título IV, do Livro III, .....