ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS

RESUMO: Aprovada Pauta de Preços Mínimos referentes aos produtos: gado, maçãs e madeira.

PORTARIA SEF Nº 080, de 02.04.01
(DOE de 04.04.01)

Aprova Pauta de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS aos preços correntes no mercado catarinense; e,

CONSIDERANDO os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária. Resolve:

Art. 1º - Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações, são os seguintes:

ITEM PRODUTO

UNIDADE

VALORES

GADO

BOVINO E BUFALINO

ATÉ 1 ANO (M. F.)

CAB

185,00

MAIS DE 1 ATÉ 2 ANOS (M. F.)

CAB

224,00

ACIMA DE 2 ANOS FEM. P/INVER

CAB

226,00

ACIMA DE 2 ANOS MAC. P/INVER

CAB

322,00

MACHO PARA ABATE

CAB

560,00

FÊMEA PARA ABATE

CAB

490,00

FÊMEA COM CRIA AO PÉ

CAB

427,00

 

MAÇÃS VERMELHAS OU AVERMELHADAS

   

EXTRA

ESPECIAL

COMERC.

ATÉ 125 FRUTOS

CX

28,00

25,50

19,00

ATÉ 138 FRUTOS

CX

27,00

24,80

17,00

ATÉ 150 FRUTOS

CX

22,50

20,50

13,00

ATÉ 163 FRUTOS

CX

18,50

16,50

13,00

ATÉ 175 FRUTOS

CX

17,00

15,00

11,50

ATÉ 198 FRUTOS

CX

14,50

13,50

11,00

ATÉ 220 FRUTOS

CX

13,00

10,50

10,00

GRANEL CX RETORNO

KG

   

0,55

GRANIZADA

KG

   

0,30

 

MAÇÃS VERDES OU AMARELADAS

   

EXTRA

ESPECIAL

COMERC.

ATÉ 125 FRUTOS

CX

14,50

13,00

10,50

ATÉ 138 FRUTOS

CX

13,00

12,00

9,50

ATÉ 150 FRUTOS

CX

12,00

10,50

8,50

ATÉ 163 FRUTOS

CX

10,00

9,50

8,00

ATÉ 175 FRUTOS

CX

9,50

8,50

8,00

ATÉ 198 FRUTOS

CX

8,00

7,00

6,50

ATÉ 220 FRUTOS

CX

6,50

6,00

5,50

GRANEL CX RETORNO

KG

   

0,30

GRANIZADA

KG

   

0,20

TODAS AS VARIEDADES

IND. OU REFUGO

KG

   

0,10

 

MADEIRA DE PINHO SERRADA

TÁBUAS, PRANCHAS, QUADRADOS, ETC.

DE 1ª QUALIDADE

DZ

142,00

DE 2ª QUALIDADE

DZ

93,00

DE 3ª QUALIDADE INDUSTRIAL

DZ

84,00

DE 4ª QUALIDADE

M3

110,00

 

MADEIRA DE PINUS ELLIOTTIS

APROVEITAMENTO (COPAS/PON)

M3

30,00

 

MADEIRAS DE LEI SERRADA

TÁBUAS, PRANCHAS, QUADRADOS

IMBUIA, PEROBA E CEDRO

1ª QUALI

2ª QUALI

3ª QUALI

M3

440,00

360,00

280,00

 

DIVERSOS

CABOS DE VASSOURA ROLIÇOS

DZ

0,96

LENHA EM ACHAS OU PEDAÇOS

M3

8,00

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de abril de 2001.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 02 de abril de 2001.

Antônio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda

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