ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - TERMO DE COMPRO-MISSO - 3º ADITIVO
RESUMO: Divulgado 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/00 (Bol. INFORMARE nº 02-B/01), em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
3º ADITIVO AO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 002, de 07.11.01
(DOE de 14.11.01)
A Secretaria de Estado da Fazenda, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Antônio Carlos Vieira e os contribuintes abaixo identificados,
CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS (AMBEV)
Cervejaria Águas Claras - Matriz
Rodovia BR-101 - km 133 - Zona Rural
Estância - SE
CNPJ: 01.318.958/0001-98
Cervejaria Astra - Matriz
Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1355
Fortaleza - CE
CNPJ: 23.615.727/0001-89
I.B.A Norte-Nordeste-Matriz
Rua João Ursulo, 1620
Camaçari - BA
CNPJ: 15.182.652/0001-61
I.B.A. Polar - Filial Estrela
Rua Pinheiro Machado, 347
Estrela - RS
CNPJ: 95.424.479/0002-80
I.B.A. Polar - Filial Montenegro
Rua Oswaldo Aranha, 4520
Montenegro - RS
CNPJ: 95.424.479/0012-52
I.B.A. Polar - Filial Getúlio
Vargas
Rua Alexandre Bramatti, 633
Getúlio Vargas - RS
CNPJ: 95.424.479/0022-24
Filial Agudos
Rodovia Marechal Rondon - km 317
Agudos - SP
CNPJ: 60.522.000/0002-64
Filial Jundiaí
Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - km 66
Jundiaí - SP
CNPJ: 60.522.000/0003-45
Filial Águas Claras do Sul
Rodovia RS-040 - Estrada Geral Itapuá a Estiva
Viamão - RS
CNPJ: 60.522.000/0007-79
Filial Sapucaia
Av Borges de Medeiros, 151
Sapucaia do Sul - RS
CNPJ: 60.522.000/0009-30
Filial Curitibana
Rodovia dos Mineiros - km 9,5
Almirante Tamandaré - PR
CNPJ: 60.522.000/0014-06
Filial Curitiba
Av. Presidente Getúlio Vargas, 262
Curitiba-PR
CNPJ: 60.522.000/0015-89
Filial Cebrasa
Rodovia BR - 060 - km 110 e 114
Anápolis - GO
CNPJ: 60.522.000/0018-21
Filial Santa Catarina
Av. Vitor Alves de Brito, 2940
Lages - SC
CNPJ: 60.522.000/0021-27
Filial CDD. Florianópolis
Rua Camilo Veríssimo da Silva, 305
São José - SC
CNPJ: 60.522.000/0026-31
Filial Guarulhos
Estrada Ary Jorge Zeitune, 3100
Guarulhos - SP
CNPJ: 60.522.000/0028-01
Filial Nordeste
Rodovia BR-101 - KM 30
Cabo - PE
CNPJ: 60.522.000/0029-84
Filial Brasília
Àrea especial para Indústria 1 Setor Leste
Brasília - DF
CNPJ: 60.522.000/0030-18
Filial Rio de Janeiro
Antiga Rio-São Paulo - km 31, 6011
Rio de Janeiro - RJ
CNPJ: 60.522.000/0031-07
Filial Jacareí
Estrada do Jaguari - km 12
Jacareí - SP
CNPJ: 60.522.000/0032-80
Filial Contagem
Av. Helena Vasconcelos Costa, 750
Contagem - MG
CNPJ: 60.522.000/0033-60
Filial Minas
Rodovia MG - 050-km 46 e 47
Juatuba - MG
CNPJ: 60.522.000/0034-41
Filial Paulínia
Av. Paris, 190
Paulina - SP
CNPJ: 60.522.000/0036-03
Filial Goiânia
Av. Dario Vieira Machado, 2000
Goiânia - GO
CNPJ: 60.522.000/0039-56
Filial Jacarepagua
Estrada do Engenho D’Água, 199
Jacarepagua - RJ
CNPJ: 60.522.000/0044-13
Filial Jaguariúna
Av. Antartica, 1891
Jaguariúna - SP
CNPJ: 60.522.000/0125-13
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2000:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica acrescentada a tabela de preços constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 002/2000 o seguinte produto:
TABELA DE PREÇOS
R$1,00 |
|
PRODUTO |
AMBEV |
1 - Cerveja Pilsen Brahma Chopp garrafa descartável de 660 ml - Edição Especial REVEILLON 2002 |
3,99 |
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2000 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias.
Florianópolis, 07 de novembro de 2001.
Secretaria de Estado da
Fazenda
Antônio Carlos Vieira
Secretário
Cia. Brasileira de Bebidas
Rodrigo Cruz Ribeiro Gonçalves
Procurador
Luciano de Almeida
Nascimento
Procurador