NOVO REGULAMENTO
DO ICMS
Alterações Introduzidas
Retificação
Solicitamos aos assinantes que efetuem as seguintes retificações no Boletim INFORMARE nº 37-B/01, deste caderno:
3. NOVO REGULAMENTO
3.1 - Modificações Introduzidas
Onde se lê:
II - no Anexo 2:
a) foram suprimidos os seguintes dispositivos da redação atual, em virtude de terem já perdido sua eficácia, dada a expiração do prazo previsto para sua vigência:
- inciso I do art. 1º, inciso XLII do art. 2º, incisos VII, XX e XXV do art. 3º, inciso IX do art. 7º e incisos II e IV do art. 26;
leia-se:
II - no Anexo 2:
a) foram suprimidos os seguintes dispositivos da redação atual, em virtude de terem já perdido sua eficácia, dada a expiração do prazo previsto para sua vigência:
- inciso XLII do art. 2º, incisos VII, XX e XXV do art. 3º, inciso IX do art. 7º e incisos II e IV do art. 26;
Onde se lê:
IV - no Anexo 5:
a) foram suprimidos os seguintes dispositivos da redação atual, em virtude de terem já perdido sua eficácia, dada a expiração do prazo previsto para sua vigência:
- arts. 181, 184, 185 e 187;
leia-se:
IV - no Anexo 5:
a) foram suprimidos os seguintes dispositivos da redação atual, em virtude de terem já perdido sua eficácia, dada a expiração do prazo previsto para sua vigência:
- arts. 184, 185 e 187;