ICMS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 026/01
RESUMO: Introduzidas alterações na IN DRP nº 045/98 relativas à base de cálculo do ICMS.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA DRP Nº 026, de 13.07.01
(DOE de 17.07.01)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
I - No Capítulo III do Título I, o item 2.4.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.4.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
ARROZ |
R$ |
Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 60 kg |
40,40 |
Preço por fardo de 30 kg |
20,80 |
Tipo 2 |
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Preço por saco de 60 kg |
36,90 |
Preço por fardo de 30 kg |
19,00 |
Tipo 3 |
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Preço por saco de 60 kg |
34,80 |
Preço por fardo de 30 kg |
18,00 |
Tipo 4 |
|
Preço por saco de 60 kg |
32,80 |
Preço por fardo de 30 kg |
16,90 |
Tipo 5 |
|
Preço por saco de 60 kg |
30,40 |
Preço por fardo de 30 kg |
15,80 |
Arroz em casca |
|
Preço por saco de 50 kg |
15,00 |
Arroz abaixo do padrão |
|
Preço por saco de 60 kg |
17,40 |
Preço por fardo de 30 kg |
9,10 |
Fragmentos de grãos |
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Quebrados |
|
Preço por saco de 60 kg |
13,00 |
Quirera |
|
Preço por saco de 60 kg |
7,00 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
André Luiz B. de Paiva
Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual
Secretaria da Fazenda
Departamento da Receita Pública Estadual