ICMS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 32/01

RESUMO: Alterado o Apêndice XI da Instrução Normativa DRP nº 045/98, que relaciona as empresas autorizadas a lacrar e a deslacrar ECF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 032, de 16.08.01
(DOE de 21.08.01)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98);

1 - No Capítulo XIII do Título III, o subitem 2.1.1.5.1 fica renumerado para 2.1.5.1.

2 - Na Seção III do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

 CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Crédito Presumido referente a:  

"Livro I, art. 32, XLVII

FUNDOPEM-RS - Lei nº 11.028/97

052

Livro I, art. 32, XLVIII

Carne e produtos resultantes do abate de peru

053

3 - Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

 CÓDIGO
Dispositivo do RICMS Isenção de operações com mercadorias referente a:  
"Livro I, art. 9º, CV Lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio

076

Livro I, art. 9º, CVI

Bandejas de poliestireno expandido para produção de fumo

077

Dispositivo do RICMS

Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:

  

"Livro I, art. 23, XXIX

Medicamentos e produtos de perfumaria, de beleza e de higiene pessoal

628

4 - No Apêndice IX, é dada nova redação às partes da tabela relativas às marcas ELGIN e YANCO, conforme segue:

MARCA

MODELO

TIPO

HOMOLOGAÇÃO

OBS.
     

Nº

DOU

  
"ELGIN ECF-MR 800-S(v.V.01.000)

MR

121/98

18.12.98

1
  ECF-MR 100000-S(v.V;1.2)

MR

58/99

04.06.99

1
  ECF-MR 100000-S1(v.V:3.3)

MR

18/01

05.07.01

1
  ECF-IF 400-1E-EP(v.VFPE-301)

MR

62/99

04.06.99

1
"YANCO ECF-IF 400 2E(v.FPE-301)

MR

63/99

04.06.99

1
  6000 PLUS(v.V5.0)

MR

33/99

04.06.99

1
  ECF-IF YANCO 8000 (v.2.0)

MR

11/00

28.03.00

1
  YANCO 2000 (v.V1.0)  

80/00

28.12.00

1

5 - O Apêndice XI, passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE XI
RELAÇÃO DAS EMPRESAS AUTORIZADAS PELO DRP A LACRAR E A DESLACRAR ECF

CGC/TE

EMPRESA

Nº DE REGISTRO NA SER/DCT
147/0025474 ABASE COMPUTADORES, SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. 071
044/0027683 ASAMAQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 099
029/0268400 AUTOMATECH SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 045
096/226984 BNC COMPUTER SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. 053
096/2812439 BS PLUS AUTOMAÇÃO COMERCIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. 102
039/0055980 CENTERMAQ – CENTRAL TÉCNICA DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA. 033
091/0186081 CENTRALDATA COMÉRCIO DE PERFÉRICOS LTDA. 067
093/0311868 COELHOS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. 100
010/0001041 COMABE AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA. 007
108/0077585 COMPUS INFORMÁTICA LTDA. 080
141/0048397 COMPUSINOS INFORMÁTICA LTDA. 063
096/0139222 CONTAREGIS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE S.A 001
029/0113210 CRUZEIRO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. 028
096/2688371 DCODER ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA. 075
072/0049318 DIGIVALE ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÁQUINAS DO VALE LTDA. 094
091/0197768 DPC AUTOMAÇÃO LTDA. 065
093/0189272 ENIL INFORMÁTICA LTDA. 019
124/019914 FW WOLOSKI 026
002/0047193 FIGHERA MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA. 011
091/0186537 GIAMAC INFOMÁTICA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA 076
096/0372741 IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. 031
096/2449946 ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS S.A 036
096/2672793 LOGICBOX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA. 088
024/0299140 MGF INFORMÁTICA LTDA. 098
008/123848 MICROPOINT INFORMÁTICA LTDA. 089
008/0087434 MLF MÁQUINAS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. 037
086/0240118 NIT NÚCLEO DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. 074
029/0090091 OLITÉCNICA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. 073
057/0074851 PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO 096
154/0073774 PIRÂMIDE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA. 069
096/2576182 PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. 057
065/0050517 PRODAN INFORMÁTICA LTDA. 049
010/0072321 RCV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 072
096/0582363 RIGIMAQ EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA. 008
093/0311159 RENATO BRAUM MUNSBERG 085
010/0090230 REZERA COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. 093
096/2715158 RHEALEZA INFORMÁTICA LTDA. 092
109/0198512 SICON SISTEMAS DE CONTROLE E INFORMÁTICA LTDA. 061
096/2608505 SMART TECNOLOGIA LTDA. 090
155/0057984 SUPRIMATE INFORMÁTICA LTDA 101
096/0778640 TECNOCOOP INFORMÁTICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. 070
096/2131474 TECNOWARE TRECNOLOGIA SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA. 084
024/0296753 TELECON ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E REPRESENTAÇÃO LTDA. 095
110/0038989 TS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. 058
096/0010696 UNISYS BRASIL LTDA. 034
057/0088178 UNITEC INFORMÁTICA LTDA. 086
024/0108728 URANO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. 006
049/0027113 VALDIR PIOVESAN 091
091/0076421 ZORTEA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA 087

6 - Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município

Agência

Entidade

Código

"PORTO ALEGRE

AEROPORTO SALGADO FILHO
POSTO TRIBUNAL DE CONTAS

BANRISUL
BANRISUL

 041.0799.3
041.0078.6"

7 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

André Luiz Barreto de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

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