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ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 001/01

RESUMO: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 001, de 09.01.01
(DOE de 10.01.01)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. O Apêndice II passa a vigorar com a seguinte redação: 

"APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

EXERCÍCIO 2001 

SINDICATO/ASSOCIAÇÃO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPESCA

NOME DO PROPRIETÁRIO

CPF ou CNPJ

NOME DO BARCO

Nº DE INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS (BARCO)

TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO

010.203.400-10

COSTA SUL VI

461007533-4

180.000

GERA VIII

161004136-4

180.000

GERA IX

161004401-1

180.000

REGINA I

461007541-5

220.000

COSTA SUL V

461007532-6

180.000

LEAL SANTOS 9

022003046-4

180.000

LEAL SANTOS 13

022003162-2

180.000

ALFREDO LOURENÇO

066.747.550-87

LUA DOURADA

461007529-6

164.000

ALFREDO LUIZ LOURENÇO

355.944.700-34

ALVANE

461006516-9

61.200

ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS

291.085.940-15

SANTA RITA I

461007266-1

30.000

AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI E OUTROS

070.320.508-08

CARIBE II

401058819-5

360.000

CARIBE III

401058818-7

360.000

ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA HOOD

018.315.690-00

SANTANA II

461009420-7

24.000

EDEJALMA DIEGO SILVEIRA

178.960.290-49

SANTA TEREZINHA

401018982-7

420.000

ERBIO MOREIRA DOS SANTOS

066.791.700-44

DIPLOMATA

463003257-6

288.000

ERNESTO ALMEIDA DOS SANTOS

006.889.180-72

CAMBORIU II

461007004-9

42.000

FLORÊNCIO DOS SANTOS RAMOS

218.984.800-87

GOLFINHO

161003672-7

84.000

FRANCISCO VENÂNCIO PEREIRA

091.521.300-10

MEU IT

461007051-1

96.000

HOMERO AMORIM DE PAIVA

004.771.250-34

BOÊMIO XI

461007803-1

54.000

   

BOÊMIO XIII

461008396-5

60.000

IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.

01.499.844/0001-91

KATISUSHIU MARU Nº 5

461008356-6

900.000

KATISUSHIU MARU Nº 6

461008357-4

900.000

KATISUSHIU MARU Nº 7

461008358-8

900.000

KATISUSHIU MARU Nº 8

461008359-1

900.000

ESPADA

461003703-3

250.000

DELFIM

461003677-1

250.000

JESUS DA COSTA NOVO

018.461.160-15

ALEXANDRE I

461008547-0

48.000

JORGE DE AZEVEDO MELO

091.567.040-20

GRANDE RIO VI

461007320-0

60.000

GRANDE RIO II

461007234-3

24.000

GRANDE RIO

461007185-1

31.200

JOSÉ ARTHUR MOITA BICHO

123.533.100-87

DOM CAETANO II

463003244-4

60.000

DOM CAETANO III

461008787-1

60.000

JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO

169.421.830-91

JERÔNIMO

445005255-2

24.000

ANA PAULA II

461007537-7

50.400

JOSÉ LUIZ DA COSTA GALARRAGA

118.113.230-49

LULA II

443005374-0

100.000

LULA III

441009879-9

72.000

LULA I

461008190-3

72.000

   

LULA IV

443005773-7

240.000

JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA

256.271.550-00

SINUELO DO MAR

4007-71

54.000

MARCOS RONALDO SILVEIRA

379.882.040-68

SANTA VITÓRIA

401014361-4

440.000

MAURI NICOLA BRAUN

248.205.040-53

SANTA ISABEL

401014362-2

440.000

NELSON ROCHA DE SOUZA

224.920.380-68

HIPERTENSÃO

461007085-5

24.000

ODENIR GONÇALVES FLORINDO

410.290.970-20

MAKSOEL

461006799-4

30.000

ORLANDO HEPP

057.117.110-91

OURO PRETO

441014608-4

96.000

IRMÃOS HEPP XX

461008653-1

360.000

IRMÃOS HEPP XXI

461008728-6

360.000

ORLANDO PEREIRA MARQUES

703.034.600-91

MARIA DA LUZ

461008566-6

24.000

ORLANDO COSTA DA ROSA

315.221.730-72

ROSA DO MAR II

461004234-7

30.000

ROSA DO MAR

465001124-8

3.000

PAULO ROBERTO HEPP

066.860.790-49

PESCAL II

381018014-9

600.000

SÃO FRANCISCO

463003404-8

96.000

IRMÃOS HEPP XXII

401058825-0

360.000

SATURNINO DA ROCHA EBERSOL

065.810.300-82

SANTO DO MAR

461003745-9

24.000

SAULO MACHADO VIEIRA

399.602-500-91

S.JÚNIOR

463003349-1

36.000

TORQUATO PONTES PESCADOS S/A

94.873.981/0001-25

MARIA

461003813-7

204.000

MARIA LETÍCIA

401026135-8

100.000

IDEAL VI

461006621-1

12.000

IDEAL VII

461007086-3

12.000

IDEAL VIII

461007113-4

12.000

VILMAR VALÉRIO

155.577.150-53

BOÊMIO X

461007298-0

12.000

2. Fica acrescentado o seguinte agente arrecadador à tabela constante do Apêndice XVII:

Município Agência Entidade Código
"PAROBÉ

BANRISUL

041.0791.8"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, a 1º de janeiro de 2001.

André Luiz Barreto de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual Substituto

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