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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 40.997/01 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Retificado o Decreto nº 40.997/01 (Bol. INFORMARE nº 36-A/01), conforme doe de 27.08.01.

No artigo 1º do Decreto nº 40.997, de 21 de agosto de 2001, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 161, de 22 de agosto de 2001,

onde se lê: "ALTERAÇÃO Nº 1153 - No art. 9º, o inciso CV passa a vigorar com a seguinte redação:"

leia-se: "ALTERAÇÃO Nº 1153 - No art. 9º do Livro I, o inciso CV passa a vigorar com a seguinte redação:"

e onde se lê: "ALTERAÇÃO Nº 1154 - No art. 9º, fica acrescentado o inciso CVII com a seguinte redação:"

leia-se: ALTERAÇÃO Nº 1154 - No art. 9º do Livro I, fica acrescentado o inciso CVII com a seguinte redação:"

Registre-se e publique-se.

Deputado Estadual Flávio Koutzii
Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil