IPVA
VEÍCULOS TERRESTRES - VALORES E PRAZOS DE RECOLHIMENTO - EXERCÍCIO DE 2001 -
ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterada a Resolução SEF nº 5.662/00 (Bol. INFORMARE nº 02-B/01), que fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 2001 e estabelece prazos de recolhimento.
RESOLUÇÃO SEF
Nº 6.354, de 29.10.01
(DOE de 31.10.01)
Altera a tabela de valores do IPVA 2001 para os casos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados os valores do IPVA para o exercício de 2001, constantes da tabela publicada pela Resolução SEFCON nº 5.662, de 28 de dezembro de 2000, conforme o anexo a esta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2001.
Fernando Lopes
Secretario de Estado de Fazenda