ICMS
TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR
RESUMO: Revogado o artigo 20 da Resolução SEF nº 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação.
RESOLUÇÃO SEFCON
Nº 5.757, de 19.02.01
(DOE de 21.02.01)
Revoga o artigo 20 da Resolução SEF nº 2.790/97, que dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados decorrentes de exportação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o artigo 20 da Resolução SEF nº 2.790, de 04.04.97.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2001.
Fernando Lopes
Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral