ICMS
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CALENDÁRIO FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterado o calendário de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte, estabelecido pela Resolução Sefcon nº 5.661/00 (Bol. INFORMARE nº 02-B/01).

RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.700, de 26.01.01
(DOE de 29.01.01)

Altera o calendário de pagamento para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelecido pela Resolução SEFCON nº 5.661/2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Fica alterado o Calendário Fiscal - CAF, constante do Anexo I da Resolução SEFCON de nº 5.661, de 28 de dezembro de 2000, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2001.

Fernando Lopes
Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral

 Anexo Único
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ANO 2001

Penúltimo
 nº de
inscrição
Jane
iro
Feve
reiro
março abril maio junho julho agosto Sete
mbro
Outu
bro
Nove
mbro
Deze
mbro
1 e 2 21/Fev 21/Mar 11/Abr 14/Mai 11/Jun 11/Jul 13/Ago 11/Set 11/Out 12/Nov 11/Dez 11/Jan
3 e 4 21/Fev 21/Mar 16/Abr 16/Mai 13/Jun 13/Jul 15/Ago 13/Set 15/Out 14/Nov 13/Dez 14/Jan
5 e 6 21/Fev 21/Mar 18/Abr 18/Mai 15/Jun 16/Jul 17/Ago 17/Set 17/Out 16/Nov 17/Dez 16/Jan
7 e 8 21/Fev 21/Mar 20/Abr 21/Mai 18/Jun 18/Jul 20/Ago 19/Set 19/Out 19/Nov 19/Dez 18/Jan
9 e 0 21/Fev 21/Mar 23/Abr 23/Mai 20/Jun 20/Jul 22/Ago 21/Set 22/Out 21/Nov 21/Dez 21/Jan

 

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