ASSUNTOS DIVERSOS
RELATÓRIO ANUAL - OBRIGATORIEDADE

RESUMO: Ficam obrigadas as instituições de ensino a apresentar Relatório Anual.

Mantém a obrigatoriedade de apresentação de Relatório Anual pelos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Ensino, nos moldes fixados nesta Portaria.

A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de se preservarem os elementos essenciais da escrituração escolar que garantem a credibilidade dos dados da vida escolar dos alunos, arquivados nas instituições de ensino;

CONSIDERANDO a conveniência de se conhecer e de se acompanhar atos escolares dos estabelecimentos de ensino, referentes a cada período letivo, mesmo daqueles que se utilizem de meios eletrônicos de arquivamento,

Art. 1º - As instituições da rede oficial e particular, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, que ministram Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, presencial ou a distância, continuam obrigadas a elaborar Relatório Anual, conforme modelos anexos, em duas vias, aceitando-se cópias xerográficas dos documentos originais constantes do arquivo da escola.

§ 1º - Uma via do Relatório será mantida no arquivo da escola, sendo a outra encaminhada à Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional sob cuja circunscrição se acha localizada a instituição escolar.

§ 2º - O Relatório Anual refere-se, sempre, ao ano letivo concluído, sendo seu encaminhamento efetuado até o último dia útil do mês de maio do ano subseqüente, devendo a escola justificar-se, por escrito, na impossibilidade do cumprimento desse prazo.

§ 3º - O encaminhamento será feito através de ofício assinado pela Direção da instituição, tendo o Relatório todas as folhas rubricadas pelo Secretário da escola.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes da Portaria COSE-E nº 03/89.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2001.

Heloísa Helena Maciel Garcia
Coordenadora

Observações:

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Local e data: ____________________________________________

BLOCO II

Nome do Estabelecimento de Ensino: _______________

ATA DE RESULTADOS FINAIS DE RECLASSIFICAÇÃO

 Observações:

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Local e data: ____________________________________________

BLOCO III

Nome do Estabelecimento de Ensino: _______________

ATA DE RESULTADOS FINAIS
(1ª à 4ª SÉRIE)

SÉRIE/FASE/CICLO__MODALIDADE___TURMA___TURNO___

 Observações:

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Local e data: ____________________________________________

BLOCO IV

Nome do Estabelecimento de Ensino: _______________

ATA DE RESULTADOS FINAIS
(para 5ª à 8ª e Ensino Médio)

SÉRIE/FASE/CICLO__MODALIDADE___TURMA___TURNO___

Observações:

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Local e data: ____________________________________________

BLOCO V

Nome do Estabelecimento de Ensino: _______________

ATA DE RESULTADOS FINAIS DE DEPENDÊNCIA

Local e data: ____________________________________________

 BLOCO VI

Nome do Estabelecimento de Ensino: _______________

ATA DE RESULTADOS FINAIS DE ADAPTAÇÕES 

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