ICMS
CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS - DIVULGAÇÃO

RESUMO: A Portaria a seguir transcrita divulga os Convênios, os Ajustes Sinief e Protocolos, em anexo, celebrados no âmbito do Confaz, publicados no Suplemento Especial nº 05/01.

Divulga os Convênios, os Ajustes SINIEF e os Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Resolução Sefcon nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento dos atos celebrados no âmbito do Confaz, resolve:

Art. 1º - Divulgar os Convênios, os Ajustes Sinief e Protocolos, em anexo, celebrados no âmbito do Confaz.

Art. 2º - A divulgação dos atos a que se refere o artigo anterior não implica em implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2001.

Leonardo de Andrade Costa
Superintendente Estadual de Tributação

ANEXO

Convênios ICMS nºs
01/01, 02/01, 03/01, 05/01, 06/01, 07/01, 08/01, 09/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 15/01, 16/01, 17/01, 18/01, 19/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01, 24/01, 25/01, 26/01, 27/01, 28/01, 29/01, 30/01

Ajustes SINIEF nºs
01/01 e 02/01

Protocolos ICM nºs
07/01, 08/01, 09/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01

Protocolo ECF nº
01/01