Sumário

• 1. Introdução
• 2. Utilização do Programa
• 3. Prazo de Entrega
• 3.1 - Período Relativo ao 1º Semestre de 2001
• 4. Multa Por Atraso na Entrega
• 5. Produtos Relacionados (Anexo I)

1. INTRODUÇÃO

Através da Instrução Normativa SRF nº 63, de 28.06.01, foi aprovado o programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, de uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no seu Anexo I.

O programa estará disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

2. UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA

O programa aprovado pela mencionada Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às Notas Fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento, a partir de 1º de janeiro de 2001.

O DNF deverá ser apresentado pelo estabelecimento emitente da Nota Fiscal, sendo vedada a consolidação pelo estabelecimento matriz.

Em relação às Notas Fiscais de entrada, o DNF deverá somente conter as informações referentes às importações diretas.

O contribuinte deverá identificar a modalidade de DNF que está sendo apresentada, de acordo com a seguinte classificação:

I - normal, quando se tratar de apresentação regular das informações referentes às operações de entrada e/ou de saída ocorridas no mês anterior;

II - retificador, quando se tratar de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado;

III - sem movimento, quando não houver informação relativa à operação com os produtos relacionados no Anexo I no mês anterior.

3. PRAZO DE ENTREGA

O DNF deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.

3.1 - Período Relativo ao 1º Semestre de 2001

Os prazos de apresentação do DNF, relativo ao período de 1º de janeiro de 2001 a 30 de junho de 2001, são:

I - até 31 de agosto de 2001, referente às informações do primeiro trimestre de 2001;

II - até 28 de setembro de 2001, referente às informações do segundo trimestre de 2001.

4. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA

A falta de apresentação do DNF, ou a sua apresentação em atraso, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.113-32, de 21 de junho de 2001.

5. PRODUTOS RELACIONADOS (ANEXO I)