ASSUNTOS DIVERSOS
LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS - CALENDÁRIO

RESUMO: A Resolução a seguir transcrita fixa, para o exercício de 2001, o calendário abaixo para renovação do Licenciamento Anual de Veículos.

Dispõe sobre o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos - exercício 2001.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na forma da Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução Contran nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que atribuiu competência aos órgãos executivos de trânsito dos Estados para estabelecerem os prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição,

CONSIDERANDO o contido na Lei Estadual nº 13.026/00, de 22 de dezembro de 2000, bem como na Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazenda nº 014/2000, que dispõem sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no corrente exercício;

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar, para o exercício 2001, o calendário abaixo para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná:

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Diretor-Geral, em 25 de maio de 2001.

César Roberto Franco
Diretor-Geral