ICMS
TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS - ADITAMENTO
RESUMO: Aditada a Tabela de Preços Mínimos no que se refere a suínos.
NORMA DE
PROCEDIMENTO FISCAL Nº 071, de 09.11.01
(DOE de 20.11.01)
SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 12 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.736, de 05 de dezembro de 1996 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
PRODUTO |
CÓDIGO |
VALOR REAL |
SUÍNO |
||
POR CABEÇA |
0900-8 |
144,00 |
POR QUILO |
0900- |
1,40 |
LEITÃO ATÉ 18 QUILOS P/CABEÇA |
0900- |
56,77 |
LEITÃO ATÉ 26 QUILOS P/CABEÇA |
0900- |
74,43 |
REPRODUTOR DESCARTADO |
0900- |
122,63 |
SUÍNO ABATIDO - CARCAÇA P/QUILO |
0900- |
2,40 |
1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL nº 013/01 permanecem em vigor.
2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 11 de novembro de 2001.
Coordenação da Receita do Estado, 09 de novembro de 2001.
João Manoel Delgado
Lucena
Diretor