ASSUNTOS DIVERSOS
VALES-TRANSPORTE - TROCAS

RESUMO: A Portaria a seguir dispõe que os vales-transporte emitidos até julho de 2001 poderão ser utilizados no sistema municipal de transporte coletivo por ônibus até 20.12.01.

Define prazo de utilização e critério de trocas de vales-transporte.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS, RICARDO MENDANHA LADEIRA, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto Social da BHTRANS, aprovado pelos Decretos nºs 6.985 e 7.298, de 05.08.92,

CONSIDERANDO que o SETRANSP não é mais agente comercializador do vale-transporte,

CONSIDERANDO que no município de Belo Horizonte o agente comercializador de vale-transporte é o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH. Resolve:

Art. 1º - Os vales-transporte emitidos até julho de 2001 pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRANSP poderão ser utilizados no sistema municipal coletivo por ônibus até 20 de dezembro de 2001.

Art. 2º - A partir de 21 de novembro de 2001 o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH fará as trocas de vales-transporte do modelo antigo, com a logomarca SETRANSP, pelos vales-transporte novos com a logomarca Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH, sem ônus para os usuários.

Art. 3º - O SETRABH deverá fazer ampla campanha de esclarecimento e de divulgação dos postos de troca, com horário de funcionamento dos mesmos.

Art. 4º - Que o atendimento deverá ser feito levando-se em conta o pronto atendimento do usuário de vale-transporte.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2001.

Ricardo Mendanha Ladeira
Diretor-Presidente