ASSUNTOS DIVERSOS
FEIRA LIVRE, FEIRA MODELO, COMBOIO DO TRABALHADOR E ABC - ALVARÁS - RENOVAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SMAB Nº 001, de 08.02.01
(DOM de 09.02.01)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no artigo 15, itens I e II da Lei nº 6.352/93 e Lei Orgânica Municipal, convoca os interessados, e torna público as normas referentes à renovação dos Alvarás de Licença de Feira Livre, Feira Modelo, Comboio do Trabalhador e ABC (ABasteCer), expedido por esta Secretaria, para o exercício de 2001 nos termos da legislação vigente, conforme especificações e procedimentos abaixo:

1 - Local da renovação:

Secretaria Municipal de Política de Abastecimento

Gerencia de Controle do Sistema de Abastecimento

Av. Álvares Cabral 200 - 14º andar - Fone: 3277.4795

2 - Período:

2.1 - Permissionários do Comboio do Trabalhador - de 09.03 a 13.03.01

2.2 - Permissionários do Programa ABC - de 14.03 a 19.03.01

2.3 - Feirantes de Feira Modelo - de 20.03 a 23.03.01

2.4 - Feirante de Feira Livre - de 26.03 a 30.03.01

3 - Documento necessário para renovação:

O documento abaixo solicitado deve ser apresentado no original ou em cópia xerox autenticada.

3.1 - Feirantes de Feira Livre e Feira Modelo:

Aferição de Balança , se for o caso.

3.2 - Permissionários do Comboio do Trabalhador:

Aferição de Balança, se for o caso.

3.3 - Permissionários do Programa ABC:

Aferição de balança, se for o caso.

4 - Preços Públicos:

O pagamento dos preços públicos, previstos no Decreto nº 9.687 de 21.08.98, em conformidade com o anexo V à Portaria nº 020, de 10.01.01, será feito em qualquer agência bancária do Estado e a guia será obtida no local da renovação.

a) Feirante de Feira Livre e Feira Modelo: R$ 7,67 p/ m² p/ exercício mais R$ 12,78 p/ alvará de licença.

b) Permissionário do Programa ABC: R$ 76,67 p/ banca p/ exercício mais R$ 25,56 p/ credencial.

c) Permissionário do Comboio do Trabalhador: R$ 7,67 p/ m² p/ exercício mais R$ 25,56 p/ credencial.

5 - Obrigatoriedade da renovação:

A renovação anual da licença é obrigatória e o não-comparecimento do interessado nas datas previstas neste Edital implicará em cancelamento da permissão por desinteresse da parte.

6 - Informações adicionais;

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos no local da renovação.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2001.

Rogerio Colombini Moura Duarte
Secretário Municipal de Política de Abastecimento