ASSUNTOS
DIVERSOS
30.04.01 - PONTO FACULTATIVO
RESUMO: O dia 30 de abril próximo será considerado como ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.
DECRETO Nº
10.619, de 25.04.01
(DOM de 26.04.01)
Considera-se como ponto facultativo o dia 30 de abril próximo.
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso de sua atribuição legal, decreta:
Art. 1º - O dia 30 de abril próximo será considerado como ponto facultativo nas repatições da Administração Direta.
Art. 2º - Determina-se funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados indispensáveis.
Art. 3º - Ficará a critério dos dirigentes da Administração Indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2001.
Célio de Castro
Prefeito de Belo Horizonte
Fernando Damata Pimentel
Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral
Reinaldo Melgaço Marques
Secretário Municipal da Coordenação de Administração e Recursos Humanos