ASSUNTOS
DIVERSOS
REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - SEMANA SANTA
RESUMO: O dia 12 de abril, Quinta-Feira Santa, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração Direta e, no dia 13 de abril, Sexta-feira da Paixão, não haverá expediente por ser feriado municipal.
DECRETO Nº
10.588, de 29.03.01
(DOM de 30.03.01)
Determina expediente da Prefeitura na Semana Santa.
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso de sua atribuição legal, decreta:
Art. 1º - O dia 12 de abril, Quinta-feira Santa, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração Direta e, no dia 13 de abril, Sexta-feira da Paixão, não haverá expediente por ser feriado municipal.
Art. 2º - Determina-se funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados indispensáveis.
Art. 3º - Ficará a critério dos dirigentes da Administração Indireta estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2001.
Célio de Castro
Prefeito de Belo Horizonte
Fernando Damata Pimentel
Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral
Reinaldo Melgaço Marques
Secretário Municipal de Coordenação de Administração e Recursos Humanos