IPTU
BENEFÍCIOS - EXERCÍCIO DE 2001
RESUMO: O Aviso a seguir notifica os contribuintes sobre os benefícios de desconto para pagamento antecipado e parcelamento do IPTU.
AVISO IPTU S/Nº,
de 04.01.01
(DOM de 04.01.01)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÕES leva ao conhecimento dos contribuintes do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Iluminação Pública, e da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, referentes ao Exercício de 2001, que o Edital de Notificação de Lançamento dos referidos tributos encontra-se afixado na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal da Fazenda, à Av. Afonso Pena nº 1.212 - sala 108.
Comunica, também, que o prazo para pagamento dos referidos tributos, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 10.447, de 30 de dezembro de 2000, vence em 15 de janeiro de 2001 (segunda-feira). Os contribuintes poderão usufruir dos seguintes benefícios:
I - desconto de 16% (dezesseis por cento) para pagamento referente ao adiantamento de parcelas (exceto da 1ª quando esta for a única parcela paga), até o limite do pagamento integral, realizado à vista até 12 de janeiro de 2001 (sexta-feira);
II - parcelamento do valor dos tributos de que trata este aviso, em 12 (doze) prestações mensais e consecutivas, com vencimento no dia 15 de cada mês.
O contribuinte que não receber a Guia de Pagamento até o dia 10 de janeiro de 2001, ou o contribuinte que receber a referida guia com incorreção, deverá comparecer, munido de uma guia de ano anterior (no primeiro caso) ou da guia incorreta, nos locais abaixo relacionados:
1 - Administração Centro-Sul - Colégio IMACO no Parque Municipal.
2 - Administração Centro-Sul - Rua Tupis, 337 - Piso "GG" Shopping Cidade (só para emissão da 2ª via).
3 - Administração Regional Nordeste - Rua Queluzito, 45.
4 - Administração Regional Leste - Rua 28 de Setembro, 138 - Bairro Esplanada.
5 - Administração Regional Noroeste - Av. Pedro II, 307.
6 - Administração Regional Norte - Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo.
7 - Administração Regional Oeste - Av. Barão Homem de Melo, 282 - Bairro Nova Suíça.
8 - Administração Regional Pampulha - Av. Antônio Carlos, 7535 - Bairro Pampulha.
9 - Administração Regional Venda Nova - Rua Padre Pedro Pinto, 1055 - Bairro Venda Nova.
10 - Administração Regional Barreiro - Rua José Brandão, 313.