ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições.

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução, bem como todas as agências bancárias situadas no Estado da Bahia, em funcionamento até esta data, pertencentes ao antigo Banco do Estado da Bahia S/A - BANEB, incorporadas pelo Banco Bradesco S/A.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3, da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

01 - BANCO ITAÚ S/A
341/3835 - Ag. Curitiba Comendador
Rua Comendador Araújo, 375 - Centro
CURITIBA - PR

341/3884 - Ag. Antonina/PR
Rua 15 de Novembro, 96 - Centro
ANTONINA - PR

341/3859 - Ag. Arapongas/PR
Rua Drongo, 1221 - Centro
ARAPONGAS - PR

341/3872 - Ag. Bela V. do Paraíso/PR
Av. Independência, 677 - Centro
BELA VISTA DO PARAÍSO - PR

341/3880 - Ag. Clevelândia/PR
Av. N. Sra. da Luz, 214 - Centro
CLEVELÂNDIA - PR

341/3883 - Ag. Cruzeiro do Oeste/PR
Rua Paraná, 795 - Centro
CRUZEIRO DO OESTE - PR

341/3857 - Ag. Guarapuava/PR
Rua XV de Novembro, 3546 - Centro
GUARAPUAVA - PR

341/3879 - Ag. Iporã/PR
Av. Pres. Castelo Branco, 1972 - Centro
IPORÃ-PR

341/3882 - Ag. Ribeirão do Pinhal/PR
Pça. Erasmo Cordeiro, 20 - Centro
RIBEIRÃO DO PINHAL - PR

341/3866 - Ag. Santa Mariana/PR
Pça. Getúlio Vargas, 80 - Centro
SANTA MARIANA - PR

341/3858 - Ag. São J. dos Pinhais/PR
Rua XV de Novembro, 2257 - Centro
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

341/3861 - Ag. União da Vitória/PR
Av. Interv. Manoel Ribas, 383 - Centro
UNIÃO DA VITÓRIA - PR

341/3836 - Ag. Curitiba/B. Rebouças
Rua Mal. Floriano Peixoto, 1541 - Rebouças
CURITIBA - PR

341/3869 - Ag. Tibagi/PR
Pça Edmundo Mercer, 116 - Centro
TIBAGI - PR

341/3871 - Ag. Quedas do Iguaçú/PR
Rua Marfim, 1364 - Centro
QUEDAS DO IGUAÇÚ - PR

341/3864 - Ag. Guaraniaçú/PR
Rua Teodorico R. Cunha, 112 - Centro
GUARANIAÇU - PR

341/3874 - Ag. Campina da Lagoa/PR
Av. Brasil, 900 - Centro
CAMPINA DA LAGOA - PR

341/3863 - Ag. Contenda/PR
Av. João Franco, 295 - Centro
CONTENDA - PR

341/3868 - Ag. Bituruna/PR
Av. Dr. Oscar Geyer, 458 - Centro
BITURUNA - PR

341/3865 - Ag. Urai/PR
Av. Brasil, 455 - Centro
URAI - PR

341/3833 - Ag. Curitiba Deodoro
Rua Mal. Deodoro, 862 - Centro
CURITIBA - PR

341/3834 - Ag. Curitiba Rep. Argentina
Av. Rep. Argentina, 2925 - Portão
CURITIBA - PR

341/3838 - Ag. Cascavel Pça. Wilson Jofre
Rua Castro Alves, 1847 - Centro
CASCAVEL - PR

341/3839 - Ag. Foz do Iguaçú/Centro
Av. J. Kubtschek, 140 - Centro
FOZ DO IGUAÇÚ - PR

341/3852 - Ag. Sertanópolis/PR
Av. Dr. V. G. Pereira, 367 - Centro
SERTANÓPOLIS - PR

341/3844 - Ag. Paraíso do Norte/PR
Rua Tapejara, 280 - Centro
PARAÍSO DO NORTE - PR

341/3846 - Ag. Terra Roxa/PR
Rua Costa e Silva, 64 - Centro
TERRA ROXA - PR

341/3847 - Ag. Ampere/PR
Rua XV de Novembro, 1642 - Centro
AMPERE - PR

341/3845 - Ag. Rondon/PR
Av. Brasil, 1617 - Centro
RONDON - PR

341/3837 - Ag. Maringá Av. Paraná
Av. Paraná, 705 - Zona 01
MARINGÁ - PR

341/3848 - Ag. Altônia/PR
Av. Sete de Setembro, 166 - Centro
ALTÔNIA - PR

341/3853 - Ag. São João do Ivaí/PR
Rua Paraíba, 753 - Centro
SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR

341/3855 - Ag. Corbélia/PR
Rua Hortência, 170 - Centro
CORBÉLIA - PR

341/3843 - Ag. Sta. Terezinha de Itaipu/PR
Rua Primeiro de Maio, 161 - Centro
SANTA TEREZINHA DO ITAIPU - PR

341/3842 - Ag. Cafelândia/PR
Pça. Brasília, 637 - Centro
CAFELÂNDIA - PR

341/3849 - Ag. Imbituva/PR
Av. Sete de Setembro, 255 - Centro
IMBITUVA - PR

341/3854 - Ag. Reserva/PR
Av. Cel. Rogério Borba, 500 - Centro
RESERVA - PR

02 - BANCO BRADESCO S/A

237/3037 - Ag. Shop. Iguatemi - Urb.RJ
Rua B. S. Francisco, 236 - Lj. 410 a 412 - Andaraí
RIO DE JANEIRO - RJ

237/2917 - Ag. Blockbuster/R. Chile - Urb. Curitiba
Rua Lamenha Lins, 1898 - Esq. R. Chile - Rebouças
CURITIBA - PR

237/3042 - Ag. S. Muf. Quintino - Urb. Londrina - PR
Rua Quintino Bocaiúva, 1045 - Centro
LONDRINA - PR

237/3038 - Ag. Linêo P. Machado - Urb. RJ
Av. A. Barroso, 52 - 27º andar - Centro
RIO DE JANEIRO - RJ