ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE
NOVAS AGÊNCIAS
RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.
RESOLUÇÃO SEF
Nº 3.181, de 04.09.01
(DOE de 05.09.01)
Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3 da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2001.
José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 3.181, de 04 de setembro de 2001
01 - BANCO ITAÚ S/A
341/3826 - Ag. Juatuba
Avenida Tanus Saliba, 300 - Centro
JUATUBA - MG
341/3751 - Ag. Personnalité
Anália Franco
Rua Eleonora Cintra, 1111 - Jdim. Anália Franco
SÃO PAULO - SP
341/0615 - Ag. Curitiba Juvevê
Av. João Gualberto, 1524 - Alto da Glória
CURITIBA - PR
341/3753 - Ag. Personnalité
Giovanni Gronchi
Av. Giovanni Gronchi, 5350 - Morumbi
SÃO PAULO - SP
341/2553 - Ag. Toledo - Atílio
Fontana
Rua Pato Branco, 22 - Jardim Bressan
TOLEDO - PR
02 - BANCO DO BRASIL S/A
001/3052 - Ag. Vila Sabrina -
São Paulo
Av. Conceição, 4625 - Vila Sabrina
SÃO PAULO - SP
03 - BANCO BRADESCO S/A
237/3049 - Ag. Extra Diadema -
Urb. Diadema
Av. Piraporinha, 1144 - L. 1320 - Vila Nogueira
DIADEMA - SP
237/2906 - Ag. Água Espraiada -
Urb. SP
Av. Água Espraiada, 2050 - Brooklin Paulista
SÃO PAULO - SP
237/2910 - Ag. Frei Caneca
Shopping - Urb. SP
Rua Frei Caneca, 569 - Loja 102/A - Consolação
SÃO PAULO - SP
04 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
389/0022 - Ag. Praia do Canto
Av. Nossa Senhora da Penha, 397 - Praia do Canto
VITÓRIA - ES