ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3, da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 06 de agosto de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 3.173, DE 06 DE AGOSTO DE 2001

01 - BANCO ITAÚ S/A

341/2073 - Ag. Osasco Jardim Santa Fé
Av. Dr. Mauro L. Monteiro, 451 - Jd. Mutinga
OSASCO - SP

341/2477 - Ag. Osasco Vila Yolanda
Rua Humberto de Campos, 271 - Vila Yolanda
OSASCO - SP

341/2490 - Ag. Guarulhos Mont. Lobato
Av. Monteiro Lobato, 3097 - São Roque
GUARULHOS - SP

341/2489 - Ag. Guarulhos Av. Orl. Bergamo
Av. Orlando Bergamo, 1000 - Jd. Ottawa
GUARULHOS - SP

341/2991 - Ag. Jundiaí Frederico Ozanan
Av. Antônio Frederico Ozanan, 7920 - Engordadouro
JUNDIAÍ - SP

341/2082 - Ag. Ribeirão Preto Lagoinha
Av. Pres. Castelo Branco, 999 - Prq. I - Lagoinha
Ribeirão Preto - SP

001/4060 - PAA Berilo
Praça Dr. Antônio Carlos, 52 - Centro
BERILO - MG