ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3 da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 15 de maio de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 3.152, DE 15.05.01

01 - BANCO ITAÚ S/A
341/3746 - Ag. Personnalité Santos
Rua Dona Ana Costa, 485 - Centro
SANTOS - SP

341/3789 - Ag. Personnalité Juscelino K
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1200 - Itaim Bibi
SÃO PAULO - SP

341/3241 - Ag. Salvador Rio Vermelho
Rua Osvaldo Cruz, 339 - Rio Vermelho
SALVADOR - BA

341/3199 - Av. Rio Carioca Shopping
Estrada Vicente de Carvalho, 909 L. 1064/1065 - Vicente de Carvalho
RIO DE JANEIRO - RJ