ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE
NOVAS AGÊNCIAS
RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.
RESOLUÇÃO SEF
Nº 3.148, de 30.04.01
(DOE de 03.05.01)
Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3 da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2001.
José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO - Resolução nº 3.148, de 30 de abril de 2001.
01 - BANCO DO BRASIL S/A
001/4044 - PAA Santa Cruz do
Escalvado
Rua Capitão Luiz Sette, 127 - Centro
Santa Cruz do EscalVado - MG
001/3116 - Ag. Ruben Berta - RJ
Av. Almirante Silvio de Noronha, 361 - Bloco A - Térreo - Aeroporto Santos Dumont -
Centro
Rio de Janeiro - RJ
001/1591 - Ag. Univ. Federal PB -
Campina Grande
Rua Aprigio Veloso, 882 - Campus II - UFPB - Bodocongo
Campina Grande - PB
001/3843 - PAA Caldeirão Grande
- BA
Praça Edgard Pereira, 16 - Casa - Centro
Caldeirão Grande - Ba
02 - BANCO ITAÚ S/A
341/3240 - Ag. S. Paulo Metrô
Consolação Paulista
Av. Paulista, 2212 - Bela Vista
São Paulo - SP
341/2473 - Ag. Porto Alegre
Anchieta
Av. das Indústrias, 864 - São João
Porto Alegre - RS
341/3100 - Ag. S. Paulo Av. J.
Kubitschek
Av. P. Juscelino Kubitschek, 1300 - V. Nova Conceição
São Paulo - SP
341/3219 - Ag. Rio Center
Shopping
Av. Geremário Dantas, 404 - Jacarepaguá
Rio de Janeiro - RJ
03 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
389/0016 - Ag. Pindamonhangaba
Rua Bicudo Leme, 110 - Centro
Pindamonhangaba - SP
04 - BANCO BRADESCO S/A
237/2890 - Ag. Bairro Santa
Terezinha - Urb Brusque
Rod. Antonio Heil, Km 23 - Sta. Terezinha
Brusque - SC
237/2893 - Ag. Maracanau
Av. Mendel Steinbruch, 271 - Lojas 11 e 12 - Pajuçara
Maracanau - CE