ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais receitas estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no inciso 5.2.3, da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

01 - BANCO DO BRASIL S/A
001/2363 - Ag. Dom Bosco - Cuiabá
Av. Barão de Melgaço, 3.748 - Centro
CUIABÁ - MT

001/9689 - Infra/Seret - Uberaba
Av. Leopoldino de Oliveira, 3.635 - Centro
UBERABA - MG

001/9690 - Infra/Seret - Varginha
Praça José de Resende Paiva, 18 - Centro
VARGINHA - MG

001/9683 - Infra/Seret - Passos
Av. Arouca, 650 A - Centro
PASSOS - MG

001/9684 - Infra/Seret - Patos de Minas
Rua Major Gote, 1.023 - Centro
PATOS DE MINAS - MG

001/9679 - Infra/Seret - Governador Valadares
Praça Vereador Mario Rocha, 73 - Centro
GOVERNADOR VALADARES - MG

001/9680 - Infra/Seret - Ipatinga
Rua Sabará, 4 - Centro
IPATINGA - MG

001/9685 - Infra/Seret - Poços de Caldas
Rua Assis Figueiredo, 986 - Centro
POÇOS DE CALDAS - MG

001/9688 - Infra/Seret - Teófilo Otoni
Rua Epaminondas Ottoni, 655 - Centro
TEÓFILO OTONI - MG

001/9853 - Infra/Seret - Cataguases
Rua Paulino Fernandes, 13 - Centro
CATAGUASES - MG

001/9678 - Infra/Seret - Divinópolis
Rua São Paulo, 151 - 1º Piso - Centro
DIVINÓPOLIS - MG

001/9687 - Infra/Seret - Sete Lagoas
Travessa Juarez Tanure, 15 - Centro
SETE LAGOAS - MG

001/9677 - Infra/Seret - Barbacena
Praça dos Andradas, 186 - Centro
BARBACENA - MG

001/9686 - Infra/Seret - Pouso Alegre
Av. Dr. Lisboa, 333 - Centro
POUSO ALEGRE - MG

001/9681 - Infra/Seret - Manhuaçu
Praça Cordovil Pinto Coelho, 156 - Centro
MANHUAÇU - MG

001/2757 - Ag. Calama - Porto Velho
Av. Calama, 2167 - Jardim América
PORTO VELHO - RO

001/3173 - Ag. Canasvieiras - Florianópolis
Av. Madre Maria Vilac, 969 - Canasvieiras
FLORIANÓPOLIS - SC

001/2942 - Ag. Rua Lobo Costa - Pelotas
Rua Lobo da Costa, 1.315 - Centro
PELOTAS - RS

02 - BANCO ITAÚ S/A
341/3747 - Ag. Personnalité Ceic
Pr. A. Egydio S. Aranha, 100 - Piso PT - Bl. C - Parque Jabaquara
SÃO PAULO - SP