ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais receitas estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3, da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

01 - BANCO DO BRASIL S/A
001/2659 - Ag. Corporate ABC S. B. do Campo
Rua Jurubatuba, 122 - Centro
SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP

001/1686 - Av. Marajoara Belém
Rua Santo Antônio, 432 - Térreo - Comércio
BELÉM - PA

001/3642 - Ag. Buriticupu
Av. Castelo Branco, S/N - Centro
BURITICUPU - MA

001/4013 - PAA Três Ranchos
Praça das Mães, 18 - Centro
TRÊS RANCHOS - GO

001/3193 - Ag. Universidade Federal do ES - Vitória
Av. Fernando Ferrari, 845 - C. Univ. - Goiabeiras
VITÓRIA - ES

001/3975 - PAA Augustinópolis
Praça Ari Valadão Filho, S/N - Centro
AUGUSTINÓPOLIS - TO

001/2874 - Ag. Potiguar - Natal
Av. Rio Branco, 510 - 1º Pavimento - Centro
NATAL - RN

001/2617 - Ag. Monte Caburaí - Boa Vista
Av. Gaycon de Paiva, 56 - 1º andar - Centro
BOA VISTA - RR

001/2755 - Ag. Londrina
Av. Paraná, 347 - 2º andar (3º Pavimento) - Centro
LONDRINA - PR

001/1426 - Ag. Ahu - Curitiba
Av. Anita Garibaldi, 2.881 - Ahu
CURITIBA - PR

001/1814 - Ag. Shopping Tacaruna - Recife
Av. Gov. Hagamemnon M., 153 - L. 134 A - Sto. Amaro
RECIFE - PE

001/3278 - Ag. Santa Maria - Uberaba
Av. Santa Beatriz, 1501 Ljs. 128/136 e 138 - S. Maria
UBERABA - MG

001/3297 - Ag. Coração Eucarístico - BHZ
Praça C. Eucarístico, S/N - Coração Eucarístico
BELO HORIZONTE - MG

001/3211 - Ag. Santa Helena - Sete Lagoas
Travessa Juarez Tanure, 15 - 2º Andar - Centro
SETE LAGOAS - MG

001/3186 - Ag. Ponta Verde - Maceió
Av. Álvaro Otacílio, 2.963 - Ponta Verde
MACEIÓ - AL

001/3174 - Ag. Praça XV - Florianópolis
Praça XV de Novembro, 321 - 3º Andar - Centro
FLORIANÓPOLIS - SC

001/1949 - CESEC Varginha
Av. Santa Luíza, 205 - Santa Luíza
VARGINHA - MG

001/3209 - Ag. Santo Expedito - Montes Claros
Rua Gonçalves Figueira, 09 - 2º andar - Centro
MONTES CLAROS - MG