ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais receitas estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições. Resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3 da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 3.129, DE 24 DE JANEIRO DE 2001.

01 - BANCO DO BRASIL S/A
001/3869 - PAA Pirambu
Av. Augustinho Trindade, 277 - Centro
PIRAMBU - SE

001/2050 - Ag. Estrela D’Oeste
Av. Amazonas, 320 - Centro
ESTRELA D’OESTE - SP

001/1744 - Ag. Avenida Ibirapuera - São Paulo
Av. Ibirapuera, 2265 - Moema
SÃO PAULO - SP

001/3978 - PAA Figueirópolis
Rua 18, 30 - Centro
FIGUEIRÓPOLIS - TO

001/3973 - PAA Ananas
Av. Duque de Caxias, 3000 - Centro
ANANAS - TO

001/3928 - PAA Anaurilândia
Av. Mato Grosso, 445 - Lote 15 Quadra 47 - Centro
ANURILÂNDIA - MS

001/3950 - PAA Nova Alvorada do Sul
Rua Antônio Diniz Gonçalves, 31 B - Centro
NOVA ALVORADA DO SUL - MS

001/2476 - Ag. Justiça Federal - RJ
Av. Rio Branco, 243 - Anexo I - 4º Andar - Centro
RIO DE JANEIRO - RJ

001/2488 - Ag. Palácio do Trabalho - RJ
Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - Centro
RIO DE JANEIRO - RJ

001/2513 - Ag. Comercial - São José dos Campos
Av. Dr. Nelson D’Ávila, 149 - 1º andar - Centro
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

001/1833 - Ag. Capibaribe - Recife
Rua Sete de Setembro, 128 - 3º andar - Boa Vista
RECIFE - PE

001/1897 - Ag. Governo - São Paulo
Rua Líbero Badaró, 568 - 3º Andar - Centro
SÃO PAULO - SP

001/1899 - Ag. Univ. Fed. do RS - Porto Alegre
Av. Paulo Gama, 110 - Farroupilha
PORTO ALEGRE - RS

001/1095 - Ag. Vila Bela da Santíssima Trindade
R. Lino Bispo de Oliveira, 493 - Centro
VILA BELA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT

001/4021 - PAA Maragogi
Praça Batista Acioly, 74 - Centro
MARAGOGI - AL

001/2727 - Ag. Asa Norte 116 - Brasília
CLN 116 Bloco H - Lojas 33/59/65 - Ed. Buriti - Conj. Garden Shopping - Asa Norte
BRASÍLIA - DF

001/3946 - PAA Macuco
Praça Prof. João Brasil, 184 - Sala 10 - Centro
MACUCO - RJ

001/2432 - Ag. Petrobrás - São Paulo
Rua dos Ingleses, 380 - 1º andar - Prédio da Petrobrás - Bela Vista
SÃO PAULO - SP

001/Ag. Arsenal da Marinha - Rio de Janeiro
Rua dos Bancos, Ed. 12-Ilha das Cobras - Centro
RIO DE JANEIRO - RJ

001/1578 - Ag. Piratininga - Niterói
Estrada Francisco Cruz Nunes, 6266 - Lojas 110 a 115 - Piratininga
NITERÓI - RJ

001/3155 - Ag. Príncipe - Joinville
Rua Luíz Niemeyer, 54 - 3º andar - Centro
JOINVILLE - SC

001/3496 - Ag. Jardim dos Estados - Campo Grande
Rua Maracaju, 1564 - Jardim dos Estados
CAMPO GRANDE - MS

001/2982 - Ag. Cordeiros - Itajaí
Rua Reinaldo Schmithausen, 2070 - Cordeiros
ITAJAÍ - SC

001/2694 - Ag. Benjamin Constant - Rio Grande
Rua Benjamin Constant, 72 - Centro
RIO GRANDE - RS

001/1495 - Ag. Auto Shopping Aricanduva
Av. Aricanduva, 5555 - Vila Aricanduva
SÃO PAULO - SP

001/3295 - Ag. Anchieta - BH
Rua Francisco Deslandes, 789 - Anchieta
BELO HORIZONTE - MG

001/3294 - Ag. Belvedere - BH
Rua Juvenal de Melo Senra, 407 - Belvedere
BELO HORIZONTE - MG

001/3146 - Ag. Governo - Santos
Rua 15 de Novembro, 195 - 2º andar - Centro
SANTOS - SP

001/4023 - PAA - Placido de Castro
Rua Cel. Fontenele de Castro, S/N - Centro
PLACIDO DE CASTRO - AC