ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3 da Resolução nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2001.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 3.127, DE 16 DE JANEIRO DE 2001.

01 - BANCO ITAÚ S/A
341/3173 - Ag. Itabira N. Sra. do Carmo
Praça Principal, 230 - Nossa Senhora do Carmo
ITABIRA - MG

341/3174 - Ag. Itabira Ipoema
Praça Augusto Guerra, s/nº - Ipoema
ITABIRA - MG

02 - BANCO DO BRASIL S/A
001/8572 - Ag. Depim 12R C Uberaba
Av. Leopoldino de Oliveira, 210 - 8º andar - Centro
UBERABA - MG

001/3977 - PAA Combinado - TO
Rua Principal - Quadra 39 - Lote 13 - Centro
COMBINADO - TO

001/1575 - Ag. Realengo - Rio
Av. Marechal Abreu Lima, 450 - Realengo
RIO DE JANEIRO - RJ

001/1888 - Ag. Ufscar São Carlos
Rod. Washington Luis, Km 235 - Campus Univ. Federal - Monjolinho
SÃO CARLOS - SP

001/2315 - Ag. Cel. Gomes Machado - Niterói
Rua Cel. Gomes Machado, 112 - Prédio do INSS - Centro
NITERÓI - RJ

001/3055 - Ag. Boulevard S. João
Rua São Bento, 465 - térreo - Centro
SÃO PAULO - SP

001/1550 - Ag. Nova Cantareira
Av. Nova Cantareira, 317 - Água Fria
SÃO PAULO - SP