DAMEF, VAF E GI
PRAZO DE ENTREGA - PRORROGAÇÃO

RESUMO: Prorrogado o prazo de entrega da Damef, VAF e GI/ICMS, excepcionalmente para o período de referência 2000, que será entregue de 11.06.01 a 14.09.01.

Altera o item 2.3 do Anexo I - Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), DAMEF - Anexo I - VAF A e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B, instituído pela Instrução Normativa DIEF/SRE nº 001/2001, de 31 de maio de 2001.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição constante no artigo 3º da Resolução nº 2.531, de 13 de maio de 1994 e § 1º do artigo 3º da Resolução nº 3.144, de 18 de abril de 2001 e em atendimento às solicitações de contribuintes e entidades classistas, resolve:

I - Alterar o item 2.3, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.3 - PRAZOS DE ENTREGA

A DAMEF, DAMEF - Anexo I - VAF A e GI/ICMS, excepcionalmente, para o período de referência de 2000, serão entregues no período de 11 de junho a 14 de setembro de 2001.

II - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2001.

Marco Túlio da Silva
Diretor