Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO DE 2001

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

143,283632

1998

Janeiro

12%

70,443825

Fevereiro

12%

142,283632

Fevereiro

12%

68,314032

Março

12%

141,283632

Março

12%

66,113303

Abril

12%

140,283632

Abril

12%

64,406605

Maio

12%

139,283632

Maio

12%

62,776570

Junho

12%

138,283632

Junho

12%

61,174158

Julho

12%

137,283632

Julho

12%

59,470426

Agosto

12%

136,283632

Agosto

12%

57,994109

Setembro

12%

135,283632

Setembro

12%

55,506600

Outubro

12%

134,283632

Outubro

12%

52,565714

Novembro

12%

133,283632

Novembro

12%

49,933562

Dezembro

12%

132,283632

Dezembro

12%

47,532009

1994

Janeiro

12%

131,283632

1999

Janeiro

12%

45,354055

Fevereiro

12%

130,283632

Fevereiro

12%

42,975346

Março

12%

129,283632

Março

12%

39,640826

Abril

12%

128,283632

Abril

12%

37,288388

Maio

12%

127,283632

Maio

12%

35,269558

Junho

12%

126,283632

Junho

12%

33,597689

Julho

12%

125,283632

Julho

12%

31,938925

Agosto

12%

124,283632

Agosto

12%

30,370450

Setembro

12%

123,283632

Setembro

12%

28,883304

Outubro

12%

122,283632

Outubro

12%

27,499408

Novembro

12%

121,283632

Novembro

12%

26,112909

Dezembro

12%

120,283632

Dezembro

12%

24,513280

1995

Janeiro

12%

119,283632

2000

Janeiro

12%

23,057547

Fevereiro

12%

118,283632

Fevereiro

12%

21,606652

Março

12%

117,283632

Março

12%

20,157390

Abril

12%

116,283632

Abril

12%

18,861733

Maio

12%

115,283632

Maio

12%

17,367870

Junho

12%

114,283632

Junho

12%

15,976122

Julho

12%

113,283632

Julho

12%

14,670122

Agosto

12%

112,283632

Agosto

12%

13,264685

Setembro

12%

111,283632

Setembro

12%

12,041063

Outubro

12%

110,283632

Outubro

12%

10,753282

Novembro

12%

109,283632

Novembro

12%

9,533385

Dezembro

12%

108,283632

Dezembro

12%

8,335218

1996

Janeiro

12%

107,283632

2001

Janeiro

12%

7,070149

Fevereiro

12%

106,283632

Fevereiro

12%

6,054314

Março

12%

105,283632

Março

12%

4,796459

Abril

12%

104,283632

Abril

(*)

3,610086

Maio

12%

103,283632

Maio

(*)

2,273316

Junho

12%

102,283632

Junho

(*)

1,000000

Julho

12%

101,283632

Julho

Agosto

12%

100,283632

Agosto

Setembro

12%

99,283632

Setembro

Outubro

12%

98,283632

Outubro

Novembro

12%

97,283632

Novembro

Dezembro

12%

95,479309

Dezembro

1997

Janeiro

12%

93,747489

Fevereiro

12%

92,075090

Março

12%

90,433457

Abril

12%

88,773815

Maio

12%

87,189346

Junho

12%

85,582513

Julho

12%

83,978669

Agosto

12%

82,392814

Setembro

12%

80,802533

Outubro

12%

79,129645

Novembro

12%

76,086165

Dezembro

12%

73,113798

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

Valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641