ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO EM ATRASO - ABRIL/01

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas práticas para cálculo do imposto em atraso durante o mês de abril/01.

COMUNICADO SRE Nº 011, de 02.04.01
(DOE de 03.04.01)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir às Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até abril/2001.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Superintendência da Receita Estadual
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL DE 2001
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

 Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

 Janeiro

12%

139,487173
Fevereiro

12%

138,487173
Março

12%

137,487173
Abril

12%

136,487173
Maio

12%

135,487173
Junho

12%

134,487173
Julho

12%

133,487173
Agosto

12%

132,487173
Setembro

12%

131,487173
Outubro

12%

130,487173
Novembro

12%

129,487173
Dezembro

12%

128,487173

1994

 Janeiro

12%

127,487173
Fevereiro

12%

126,487173
Março

12%

125,487173
Abril

12%

124,487173
Maio

12%

123,487173
Junho

12%

122,487173
Julho

12%

121,487173
Agosto

12%

120,487173
Setembro

12%

119,487173
Outubro

12%

118,487173
Novembro

12%

117,487173
Dezembro

12%

116,487173

1995

 Janeiro

12%

115,487173
Fevereiro

12%

114,487173
Março

12%

113,487173
Abril

12%

112,487173
Maio

12%

111,487173
Junho

12%

110,487173
Julho

12%

109,487173
Agosto

12%

108,487173
Setembro

12%

107,487173
Outubro

12%

106,487173
Novembro

12%

105,487173
Dezembro

12%

104,487173

1996

 Janeiro

12%

103,487173
Fevereiro

12%

102,487173
Março

12%

101,487173
Abril

12%

100,487173
Maio

12%

99,487173
Junho

12%

98,487173
Julho

12%

97,487173
Agosto

12%

96,487173
Setembro

12%

95,487173
Outubro

12%

94,487173
Novembro

12%

93,487173
Dezembro

12%

91,682850

1997

 Janeiro

12%

89,951030
Fevereiro

12%

88,278631
Março

12%

86,636998
Abril

12%

84,977356
Maio

12%

83,392887
Junho

12%

81,786054
Julho

12%

80,182210
Agosto

12%

78,596355
Setembro

12%

77,006074
Outubro

12%

75,333186
Novembro

12%

72,289706
Dezembro

12%

69,317339

1998

 Janeiro

12%

66,647366
Fevereiro

12%

64,517573
Março

12%

62,316844
Abril

12%

60,610146
Maio

12%

58,980111
Junho

12%

57,377699
Julho

12%

55,673967
Agosto

12%

54,197650
Setembro

12%

51,710141
Outubro

12%

48,769255
Novembro

12%

46,137103
Dezembro

12%

43,735550

1999

 Janeiro

12%

41,557596
Fevereiro

12%

39,178887
Março

12%

35,844367
Abril

12%

33,491929
Maio

12%

31,473099
Junho

12%

29,801230
Julho

12%

28,142466
Agosto

12%

26,573991
Setembro

12%

25,086845
Outubro

12%

23,702949
Novembro

12%

22,316450
Dezembro

12%

20,716821

2000

 Janeiro

12%

19,261088
Fevereiro

12%

17,810193
Março

12%

16,360931
Abril

12%

15,065274
Maio

12%

13,571411
Junho

12%

12,179663
Julho

12%

10,873663
Agosto

12%

9,468226
Setembro

12%

8,244604
Outubro

12%

6,956823
Novembro

12%

5,736926
Dezembro

12%

4,538759

2001

 Janeiro

(*)

3,273690
Fevereiro

(*)

2,257855
Março

(*)

1,000000

Tabela de Multas
(* A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano - 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

    

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

    

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108
     

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

  
       

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

Valor
       

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611
       

14 e 30-Nov

0,6428

    
       

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor
           

01 Jan a 31 Dez

0,9770
           

Ano - 2000

Valor
           

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações:

1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 02 de abril de 2001.

Renato Bandeira de Mello
Diretor da Superintendência da Receita Estadual

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