RESUMO: Estamos retificando a matéria intitulada "Depósito Fechado - Tratamento Fiscal" (Bol. INFORMARE nº 36-B/01), conforme texto a seguir transcrito.

12. ENTREGA DO DAPI

O estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes como depósito fechado que normalmente realiza somente operações sem a incidência do ICMS está dispensado do preenchido e entrega do Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS, conforme dispõe o Artigo 157, § 5º do Anexo V do RICMS/96.