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PRODUZIR E FUNPRODUZIR - REGULAMENTO - ALTERAÇÕES
RESUMO: Introduzidas alterações no Regimento Interno do Conselho Deliberativo e da Comissão Executiva do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
RESOLUÇÃO
CD/PRODUZIR Nº 073, de 19.09.01
(DOE de 31.10.01)
Introduzir alterações no Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 001/00, de 12 de setembro de 2000.
O CONSELHO DELIBERATIVO - CD/PRODUZIR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, no uso de suas atribuições e com amparo legal dos artigos 45 e 47 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e tendo em vista a decisão aprovada pelo Plenário, na reunião extraordinária de 18 de setembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º - O Regimento Interno do Conselho Deliberativo e da Comissão Executiva do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, aprovado pela Resolução nº 001/00, de 12 de setembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º - ...
X - autorizar a utilização dos recursos do FUNPRODUZIR, definidos no § 1º, art. 27, do Regulamento do PRODUZIR, por iniciativa da Secretaria Executiva do PRODUZIR, visando atender programas de interesse do desenvolvimento do Estado; (NR)
...
Art. 7º - ...
I - ...
h) apreciar, discutir e aprovar a utilização dos recursos do FUNPRODUZIR, definidos no § 1º, art. 27, do Regulamento do PRODUZIR, por iniciativa da Secretaria Executiva do PRODUZIR, visando atender programas de interesse do desenvolvimento do Estado; (NR)
..."
Art. 2º - Fica renumerado o inciso X, do art. 3º para inciso XI e a alínea "h", inciso I, do art. 7º da alínea "i", em razão da inclusão do inciso X e da alínea "h", respectivamente, com redação que lhe dá o art. 1º desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidência do Conselho Deliberativo do Produzir, em Goiânia, 19 de setembro de 2001.
Mozart Soares Filho
Presidente do CD/Produzir