ASSUNTOS DIVERSOS
TRÂNSITO E COMÉRCIO DE MUDAS E ÁREAS DE CULTIVO DAS PALMÁCEAS - NORMAS - REVOGAÇÃO

RESUMO: A Instrução Normativa a seguir transcrita revoga a Portaria DG nº 147/89, que estabelece normas aplicáveis ao trânsito e comércio de mudas e áreas de cultivo das palmáceas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, de 11.09.01
(DOE de 26.09.01)

O PRESIDENTE E O DIRETOR DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO - AGENCIARURAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.550, de 11.11.99 e Decreto nº 5.142, de 11.11.99, combinado com o regulamento, publicado no DOE sob o nº 5.202/00, de 30.03.2000 e ainda,

RESOLVEM:

Art. 1º - Revogar a Portaria DG nº 147/89, de 29 de junho de 1999, que estabelece normas aplicáveis ao trânsito, comércio de mudas e áreas de cultivo das palmáceas no Estado de Goiás.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - Agenciarural, aos 11 dias do mês de setembro de 2001.

Sérgio Ramos Caiado
Presidente

Hélio Lourêdo da Silva
Diretor de Defesa Agropecuária