ICMS
CONVÊNIOS - HOMOLOGAÇÃO
RESUMO: O Decreto Legislativo a seguir transcrito homologa os Convênios nele mencionados.
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 773, de 22.11.01
(DODF de 03.12.00)
Homologa convênios que menciona.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam homologados os Convênios de ICMS nºs 09/00, 55/01, 81/01, 82/01, 83/01, 87/01, 96/01, 89/01, 93/01, 97/01 e 99/01.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2001.
Deputado Gim Argello
Presidente