47-A - 47-B

BOLETIM 47-A/2001
3ª Semana de Novembro

IPI

MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL

ICMS - ES

SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA OU A CABO

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 6.847, de 06.11.01 (DOE de 07.11.01)
Assuntos Diversos - Oferta e Apresentação Dos Produtos e Serviços ao Consumidor

Lei nº 6.850, de 06.11.01 (DOE de 07.11.01)
Assuntos Diversos - Telefonia - Obrigatoriedade de Detalhamento da Fatura

BOLETIM 47-B/2001
3ª Semana de Novembro

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA

ICMS - ES

ENTREGA DE MERCADORIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO DO DESTINATÁRIO - IMPOSSIBILIDADE