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BOLETIM 45/01
1ª Semana de Novembro

IPI

QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO

ICMS - CE

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AVULSO

ISS - MUNICÍPIO DE FORTALEZA

PROFISSIONAL AUTÔNOMO

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto nº 26.371, de 11.09.01 (DOE de 13.09.01)
ICMS - Credenciamento de Ofício - Pagamento Relativo à Substituição Tributária

Decreto nº 26.397, de 02.10.01 (DOE de 05.10.01)
ICMS - Substituição Tributária - Pilhas e Baterias Elétricas

Instrução Normativa nº 41, de 10.09.01 (DOE de 26.09.01)
ICMS - Selo Fiscal de Autenticidade