ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 12 A 18.11.01
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais no período em referência.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SAT Nº 064, DE 07.11.01
(DOE de 08.11.01)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
I - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 12.11.2001 a 18.11.2001 os seguintes valores:
10.01 - US$ 47,0000 por saca de 60kg do CAFÉ ARÁBICA;
10.02 - US$ 26,0000 por saca de 60kg do CAFÉ CONILLON.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 12.11.2001, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 7 de novembro de 2001.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária