O Conselho Nacional da Previdência Social recomenda às empresas que encaminhem ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados relação dos trabalhadores expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou integridade física em condições que ensejam a concessão de aposentadoria especial, mensalmente e fixem a referida relação junto ao quadro de horário de trabalho.

Fundamento Legal:
Resolução CNPS nº 1.196, publicado no Boletim INFORMARE nº 48-A/00, caderno de Atualização Legislativa.