GPS
Novos Códigos de Recolhimento
A Resolução INSS nº 40/00 criou os códigos de pagamento da GPS 2445 e 4316.
Códigos
2445 - Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
4316 - Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art. 2º da Lei nº 8.641/1993.
Abaixo relacionamos a Tabela de Relação de Códigos de Pagamento completa:
| Código | Descrição |
| 1007 | Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1104 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
| 1120 | Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 1147 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
| 1201 | GRC Contribuinte Individual - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 1406 | Segurado Facultativo - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1457 | Segurado Facultativo - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 1503 | Segurado Especial Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1554 | Segurado Especial Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 1600 | Empregado Doméstico - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
| 1651 | Empregado Doméstico - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
| 1708 | Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
| 2003 | Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ |
| 2100 | Empresas em Geral - CNPJ |
| 2119 | Empresas em Geral - CNPJ - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2208 | Empresas em Geral - CEI |
| 2216 | Empresas em Geral - CEI - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2305 | Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial - CNPJ |
| 2321 | Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial - CEI |
| 2402 | Órgãos do Poder Público - CNPJ |
| 2429 | Órgãos do Poder Público - CEI |
| 2437 | Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física |
| 2445 | Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
| 2500 | Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio - CNPJ |
| 2607 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CNPJ |
| 2615 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CNPJ- exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2631 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
| 2640 | Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2658 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI |
| 2682 | Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
| 2704 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CEI |
| 2712 | Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CEI exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
| 2801 | Reclamatória Trabalhista - CEI |
| 2810 | Reclamatória Trabalhista - CEI - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 2909 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
| 2917 | Reclamatória Trabalhista - CNPJ - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
| 3000 | ACAL - CNPJ |
| 3107 | ACAL - CEI |
| 3204 | GRC - Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4006 | Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4103 | Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4200 | Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4308 | Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 4316 | Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5 % da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art. 2º da Lei nº 8.641/1993 |
| 6009 | Pagamento de Dívida Ativa - Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6106 | Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6203 | Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa - Ação Judicial - Referência |
| 6300 | Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 6408 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - CNPJ |
| 6432 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - CEI |
| 6440 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - DEBCAD |
| 6459 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB |
| 6467 | Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP |
| 8001 | Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8109 | Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8133 | Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8141 | Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8150 | Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8168 | Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8176 | Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8206 | Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 8257 | Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
| 9008 | Devolução de Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
Resolução INSS nº 39/00, publicada neste Boletim, no caderno de Atualização Legislativa.Fundamento Legal: