BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

RESUMO: O AD a seguir fixa novos enquadramentos para as bebidas que especifica, para fins de pagamento do imposto.

ATO DECLARATÓRIO Nº 69, de 27.09.00
(DOU de 28.09.00)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

50.930.973/0001-06 Old Oak 2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: Até 181 ml
01.312.425/0002-80
02.878.184/0001-12
Artista
Casa Velha
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
89.822.183/0002-15 Cacique 2205.10.00

Produtos Classificados na Letra D
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
01.312.425/0002-80
02.878.184/0001-12
62.423.439/0001-84
89.822.183/0002-15
Artista
Casa Velha
Mata Virgem
Hokey
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 08 2208.90.00 Ex 04

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
06.424.337/0001-02
50.930.973/0001-06
Mangueira
Old Oak
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produto Classificado na Letra E
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
02.878.184/0001-12 Casa Velha 2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra F
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml
41.846.460/0001-12 Tradição 2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
50.930.973/0001-06 Chapinha 2208.70.00
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
62.423.439/0001-84 Mata Virgem 2208.90.00 Ex 08
Produtos Classificados na Letra G
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml
02.858.288/0001-65 Chica Manuel 2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
03.210.538/0001-19 Jaguarundi 2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
01.312.425/0002-80 Artista 2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
02.878.184/0001-12
49.419.666/0001-78
50.930.973/0001-06
Casa Velha
"Canale"
Old Oak
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra H
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
02.599.980/0001-16
29.588.019/0001-82
29.588.019/0001-82
Da Lagoa
Arretada
Comarini
2205.10.00
2205.10.00
2205.10.00
Produtos Classificados na Letra I
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
02.484.464/0001-46
02.599.980/0001-16
08.811.556/0001-70
62.423.439/0001-84
89.822.183/0002-15
D'Capri
Da Lagoa
Du Conde
Mata Virgem
Hokey
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 04

Produtos Classificados na Letra J
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
01.312.425/0002-80
02.599.980/0001-16
08.811.556/0001-70
Artista
Da Lagoa
Dcuba
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 10
2208.90.00 Ex 06

Produtos Classificados na Letra K
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
01.348.467/0001-90
02.484.464/0001-46
02.599.980/0001-16
Sete Ervas
D'Capri
Da Lagoa
2208.90.00 Ex 11
2208.90.00 Ex 11
2208.90.00 Ex 11
Produtos Classificados na Letra L
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
02.484.464/0001-46
02.599.980/0001-16
Katzawa
Samara
2208.60.00
2208.60.00
Produto Classificado na Letra N
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
50.706.019/0001-26 Jägermeister 2208.90.00 Ex 11
Produto Classificado na Letra O
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml
02.858.288/0001-65 Chica Manuel 2208.40.00 Ex 01
Produto Classificado na Letra Q
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
03.210.538/0001-19 Jaguarundi 2208.40.00 Ex 01
Produto Classificado na Letra R
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
02.858.288/0001-65 Chica Manuel 2208.40.00 Ex 01

 Everardo Maciel

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