PROTOCOLO ICMS Nº 29/00
RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Protocolo ICMS nº 29/00 (Bol. INFORMARE nº 32-A/00), conforme DOU de 08.08.00.

No preâmbulo e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 29/00, publicado no DOU de 14.07.00,

onde se lê: "prevista no Convênio ICM nº 15/74, de 11 de dezembro de 1974",

leia-se: "prevista no Convênio AE nº 15/74, de 11 de dezembro de 1974".