ISENÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
MINAS GERAIS
RESUMO: Alterado o Convênio nº 69/97, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.
CONVÊNIO ICMS Nº 70, de 15.09.00
(DOU de 09.10.00)
Altera o Convênio ICMS nº 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, OS SECRETÁRIOS DE FAZENDA, FINANÇAS OU TRIBUTAÇÃO E O GERENTE DE RECEITA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, na 99ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 15 de setembro de 2000, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte:
CONVÊNIO
Cláusula primeira - O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido das alíneas "e" e "f":
"I - conceder isenção do ICMS devido relativamente à aplicação do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, quando adquiridos para construção ou ampliação das seguintes usinas hidrelétricas:
(...)
e) de Mascarenhas de Moraes, situada no Município de Ibiraci-MG, pertencente à Furnas Centrais Elétricas S.A., relativamente às mercadorias constantes do Anexo V.
f) Subestação de Água Vermelha, situada no Município de Iturama-MG, pertencente à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, cuja obra será executada pela Furnas Centrais Elétricas S.A., relativamente às mercadorias constantes do Anexo VI."
Cláusula segunda - O Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido dos Anexos V e VI, como seguinte redação:
"ANEXO V
QUANT |
DESCRIÇÃO |
NBH/SH |
6 |
disjuntores de 345 kv | 8535.29 |
1 |
disjuntor de 15 kv | 8535.21 |
12 |
chaves seccionadoras 345 kv | 8535.30 |
2 |
chaves isoladoras 15 kv | 8535.30 |
2 |
chaves fusíveis de 125 vcc | 8535.30 |
12 |
pára-raios | 8535.40 |
6 |
transformadores de corrente 345 kv | 8504.22 |
1 |
transformador auxiliar 13,8 kv / 480 v | 8504.21 |
6 |
transformadores elevadores | 8504.22 |
3 |
torres circuito duplo (subestação) | 7308.20 |
2 |
painéis (quadros) 480 v. | 8537.10 |
4 |
painéis (quadros) corrente contínua | 8537.10 |
4 |
isoladores (colunas/cadeias) | 8546.20 |
2 |
bancos de baterias | 8504.40 |
2 |
carregadores de baterias | 8504.40 |
25 Km |
cabos condutores (caa) | 8544.19 |
4,2 Km |
cabos pára-raios | 8544.19 |
1 |
conjunto de barramentos blindados | 8537.20 |
1 |
conjunto de sistemas de telecomunicação | 8517.30 |
1 |
conjunto de sistema de ventilação e condicionamento de ar | 8415.81 |
1 |
conjunto de sistema de proteção contra incêndio | 8531.10 |
1 |
gerador diesel | 8502.11 |
10 |
conjunto de componentes para geradores | 8511.50 |
10 |
conjunto de componentes para turbinas | 8410.90 |
1 |
conjunto de sistema de supervisão e controle | 8537.10 |
1 |
conjunto de sistema de proteção da subestação 345 kv | 8537.10 |
ANEXO VI
QUANT |
DESCRIÇÃO |
NBH/SH |
04 |
transformadores 250 mva, 550/ - 400/ - 13,8 kv. | 8504.22 |
02 |
disjuntores tripolares, 550 kv, para manobra de transformadores | 8535.29 |
01 |
disjuntor tripolar, 460 kv, para manobra de transformadores | 8535.29 |
01 |
disjuntor tripolar, 460 kv, para manobra de transformadores e de linha de transmissão | 8535.29 |
07 |
transformadores de corrente 550 kv, isolado a papel-óleo ou a SF6s completo com acessórios | 8504.22 |
07 |
transformadores de corrente 460 kv, isolado a papel-óleo ou a SF6s completo com acessórios | 8504.22 |
04 |
transformadores de potencial capacitivo de 550 kv, ligação fase-Terra, para medição, sincronização, releamento e acoplamento de corrente carrier | 8504.22 |
04 |
Transformadores de potencial capacitivo de 460 kv, ligação fase-Terra, para medição, sincronização, releamento e acoplamento de corrente carrier | 8504.22 |
05 |
pára-raios tipo estação, 550 kv, ZaOz, 444 kv, 13 kj unipolar, coluna simples ou multipla, conector, contador de descarga, miliamperímetro, anéis anticorona e de equalização. | 8535.40 |
05 |
pára-raios tipo estação, 460 kv, ZaOz, 420 kv, 13 kj unipolar, coluna simples ou multipla, conector, contador de descarga, miliamperímetro, anéis anticorona e de equalização. | 8535.40 |
01 |
Seccionador tripolar, do tipo semipantográfica horizontal, com lâmina de terra, 550 kv. | 8535.30 |
01 |
Seccionador tripolares, do tipo semipantográfica vertical, sem lâmina de terra, 460 kv. | 8535.30 |
04 |
Seccionadores tripolares, do tipo semipantográfica vertical, sem lâmina de terra, 550 kv. | 8535.30 |
04 |
Seccionadores tripolares, do tipo semipantográfica vertical, sem lâmina de terra, 460 kv. | 8535.30 |
04 |
pára-raios, 13,8 kv. | 8535.40 |
01 |
painel de distribuição de 460 vca. | 8537.20 |
01 |
painel de distribuição de 125 vca. | 8537.20 |
01 |
painel para sistema de proteção de transformador de 550-460-13, 8kv e respectivos vãos de manobra. | 8537.20 |
01 |
painel para sistema de aquisição e controle dos vãos de manobra do transformador. | 8537.20 |
01 |
conjunto de equipamentos dos sistemas de controle, supervisão e monitoramento para sala de controle local. | 8537.10 |
01 |
conjunto de dispositivos para complementação de sistema de controle e medição convecional existente. | 8537.10 |
01 |
conjunto de equipamentos do sistema de controle, supervisão e monitoramento para a sala de controle remoto. | 8537.10 |
01 |
painel para o sistema de medição de faturamento. | 8537.10 |
02 |
painéis para sistema fornecimento ininterrupto de energia para as salas de controle local e remoto. | 8537.10 |
01 |
equipamento de teste portátil para relés de proteção, com notebook. | 8537.10 |
01 |
Sistema de água nebulizada para o banco de autotransformadores. | 8537.10 |
"ANEXO IV
QUANT |
DESCRIÇÃO |
NBH/SH |
GERADORES: |
||
02 |
gerador hidrelétrico de potência nominal 62,0 mva, 14,4 kv, com rotação nominal de 211,76 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem. | 8501.64.00 |
| sistemas de excitação: | ||
02 |
sistemas de excitação estática do tipo thyripol - d, completos. | 8501.64.00 |
| cubículos de surto, aterramento e tc’s associados ao gerador: | ||
6 |
cubículos (03 por gerador - sendo 01 por fase) para medição de tensão e proteção contra surto. | 8537.10.19 |
2 |
cubículos (01 por gerador) para o aterramento do gerador. | 8537.10.19 |
6 |
transformadores de corrente, moldados em epóxi, para utilização no fechamento do neutro. | 8504.31.11 |
6 |
transformadores de corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases do gerador | 8504.31.11 |
| barramentos blindados de fases isoladas: | ||
2 |
conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas – tipo powerduct (groupe schneider) | 8544.60.00 |
1 |
sistema digital de supervisão e controle - sdsc, composto de: | 8537.10.20 |
2 |
estações de operação coros os-b45, completas, com mobiliário. | 8537.10.20 |
1 |
estações coros os-b57 para suporte à manutenção, completa, com mobiliário. | 8537.10.20 |
1 |
receptor de satélite gps com antena, cabo de antena e saídas seriais, completo | 8537.10.30 |
1 |
conjunto de módulo de comunicação com cos - com, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc. | 8537.10.20 |
1 |
sistema de proteção completo, incluindo a subestação, com painéis de proteção e acessórios | 8537.10.90 |
| serviços auxiliares elétricos: | ||
1 |
conjunto de quadros de manobra 15 kv, completos com três cubículos, pa e pg, disjuntores, seccionadoras etc. | 8537.20.00 |
| transformadores auxiliares: | ||
2 |
transformador trifásico, imerso em óleo | 8504.21.00 |
2 |
transformador de força, trifásico, imerso em óleo isolante | 8504.22.00 |
1 |
conjunto de cinco quadros, sendo dois de distribuição 380 vca, três de controle de motores, a serem instalados na casa de força da usina. | 8537.20.00 |
1 |
quadro de alarmes e sinalização (csa). | 8537.20.00 |
1 |
quadro principal a ser instalado na tomada d’água/vertedouro 380/20 vca. | 8537.20.00 |
1 |
quadro principal a ser instalado na subestação 380/20 vca. | 8537.20.00 |
1 |
conjunto de quadros, sendo dois principais de 125 vcc, um quadro cc, e três quadros de distribuição nas unidades e área de montagem, a ser instalados na casa de força | 8537.20.00 |
1 |
Conjunto de dois quadros de distribuição 125 vcc, a serem instalados na subestação | 8537.20.00 |
1 |
conjunto de baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua, para serem | 8507.10.10 |
| Instalados na casa de força e subestação. | 8507.20.90 |
|
1 |
conjunto de retificadores completos, para a casa de força e subestação. | 8504.40.10 |
1 |
conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc. | 8590.99.00 |
1 |
grupo gerador diesel | 8502.13.19 |
1 |
oficina elétrica | 8537.10.20 |
1 |
sistema de medição de nível d’àgua | 9031.80.90 |
1 |
sistema completo de drenagem e esgotamento do reservatório de água | 7306.90.90 |
1 |
sistema pneumático de acionamento das válvulas | 8414.80.10 |
| cablagem e bandejamento: | ||
1 |
conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, | 3917.39.00 |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
NBH/SH |
| telefonia, comando, controle e proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas) | 8455.59.00 8544.60.00 |
|
1 |
conjunto de interligação com cabos isolados entre o campo gerador e o painel do sistema de excitação | 7326.19.00 |
1 |
conjunto de sistemas de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto, etc | 7312.10.00 |
1 |
conjunto de conectores | 8536.89.90 |
1 |
conjunto de cabos de cobre | 7413.00.00 |
1 |
conjunto de tubos de alumínio | 7808.10.00 |
1 |
conjunto de cabos óticos | 8544.70.00 |
1 |
conjunto de sistemas de iluminação, tomadas etc. e instalações prediais e de comunicação para | 8544.59.00 |
1 |
a casa de força, tomada d’agua, vertedouro e subestação | 8537.10.19 |
| luminárias em geral, reatores, lâmpadas: | ||
1 |
conjunto de luminárias em geral, reatores, lâmpadas: | 8504.10.00 |
| sistema de comunicação | ||
1 |
central telefônica completa, com capacidade para 64 troncos e 150 ramais | 8517.30.14 |
1 |
conjunto de cabos óticos para comunicação | 8544.70.00 |
1 |
sistema vhf completo, com 9 rádios-portáteis e com 20 canais, com bateria e carregador | 8517.19.99 |
1 |
transformadores elevadores de tensão | 8504.23.00 |
| subestação seccionadora, com chaves seccionadoras, disjuntores, transformadores e pára-raios, composta de: | ||
1 |
conjunto de chaves seccionadora | 8535.30.19 |
2 |
conjunto de disjuntores | 8535.29.00 |
| conjunto de trafos reguladores | 8504.34.00 |
|
1 |
conjunto de conversores estáticos | 8504.40.10 |
1 |
conjunto de transformadores de potencial e de corrente | 8504.31.19 8504.31.11 |
1 |
conjunto de pára-raios | 8535.40.90 |
1 |
conjunto de religadores | 8535.30.19 8535.30.29 |
1 |
conjunto de malha de terra da se | 7413.00.00 |
1 |
conjunto de isoladores e colunas de isoladores: | 8546.20.00 8546.10.00 |
1 |
conjunto de artefatos de concreto da se (pilares, vigas, etc.) | 7308.40.00 7308.90.90 |
1 |
conjunto de aparelhos de ar-condicionado para a sala de telecomunicações | 8415.81.10 |
1 |
conjunto de ventiladores para a sala de controle da subestação | 8414.51.90 |
1 |
sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a usina | 8531.80.99 |
| sistema de medição de faturamento, composto de: | ||
1 |
transformadores tc de 242 kv, 150 x 300 - 5 - 5 a | 8504.31.11 |
1 |
transformadores de potência tp 242 kv, 230.000 / 3 -115/115/3 - 115/ 115/3 | 8504.31.19 |
1 |
painel de medição, tipo 8um, completo, contendo 2 medidores tipo quantum q220 | 8537.10.99 |
| linhas de transmissão de 230 kv: | ||
6 |
linha de transmissão, com aprox. 600 m de extensão | 8544.60.00 7308.20.00 |
1 |
linha de transmissão, com aprox. 7.000 m de extensão, para interligação ao sistema | 8544.60.00 7308.20.00 8546.90.00 |
1 |
sistema de teleproteção e telecomunicação | 8537.10.19 |
1 |
conjunto de peças sobressalentes para os equipamentos | 8426.11.00 8425.11.00 8410.11.00 |
turbinas e reguladores: |
||
1 |
turbinas kaplan | 8410.13.00 |
1 |
reguladores de velocidade | 8410.90.00 |
| sistemas mecânicos aux.: | ||
2 |
sistema água industrial e serviço, com | 7305.90.90 |
2 |
conjunto de filtros autolimpantes | 8421.21.00 |
1 |
conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
1 |
conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
1 |
sistema de proteção c/incêndio, com | |
1 |
conjunto de nebulizadores (água nebulizada) | 7305.90.90 |
1 |
conjunto de hidrantes | 8424.89.00 |
1 |
conjunto de extintores | 8424.10.00 |
1 |
sistema de esgotamento, composto de: | 8413.81.00 |
1 |
conjunto de bombas com motor elétrico | 8413.82.00 |
1 |
conjunto de quadro elétrico de aliment. e controle | 8537.10.19 |
1 |
conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
1 |
sistema de drenagem, composto de: | 8413.81.00 |
1 |
conjunto de bomba com motor elétrico | 8413.82.00 |
1 |
conjunto de quadro elétrico de aliment. e controle | 8537.10.19 |
1 |
conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
1 |
conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
1 |
sistema de ar comprimido e serviço | 8414.59.90 |
1 |
conjunto de compressores tipo parafuso | 8414.80.12 |
1 |
conjunto de tanques de ar comprimido | 7309.00.90 |
1 |
conjunto de quadro elétrico | 8537.10.19 |
1 |
conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
1 |
conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
1 |
sistema de medição de nível | 9031.80.90 |
1 |
conjunto de medidores de nível | 9026.10.20 |
1 |
sistema de tratamento óleo + sep. água/óleo e reservatório, com: | 7309.00.90 |
1 |
conjunto de filtro prensa | 8421.29.30 |
1 |
conjunto de sistema vent. exaustão e ar-condicionado | 8415.81.00 |
1 |
conjunto de ventiladores | 8414.59.90 |
1 |
conjunto de condicionadores de ar self-contained | 8415.81.10 |
1 |
conjunto de dutos | 8415.81.10 |
| sistema de ar p/ acionamento válvulas: | ||
1 |
conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
1 |
conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| sistema de ar comprimido rebaixamento de água no ts: | ||
1 |
conjunto de compressores tipo parafuso | 8414.80.19 |
1 |
conjunto de tanques | 7309.00.90 |
1 |
conjunto de quadros elétricos | 8537.10.19 |
1 |
conjunto de válvulas | 8481.10.00 |
1 |
conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| sistema água potável / esgoto sanitário: | ||
1 |
conjunto de bombas centrífugas | 8413.70.90 |
1 |
conjunto de tubulações | 7307.19.20 |
| oficina eletromecânica, composta de: | ||
1 |
conjunto de tornos universais | 8458.11.90 |
1 |
plaina limadora | 8461.10.00 |
1 |
conjunto de talhas em monovia | 8425.19.90 |
2 |
furadeiras de coluna | 8459.21.99 |
1 |
fresadeira de coluna | 8459.21.99 |
2 |
serras mecânicas | 8461.50.90 |
1 |
prensa hidráulica | 8462.91.19 |
1 |
esmerilhadeiras | 8460.90.90 |
2 |
máquinas de solda elétrica | 8515.19.00 |
1 |
sistema de solda oxi-acetileno | 8515.80.90 |
2 |
mesa de desempeno | 4421.90.00 |
2 |
bancadas | 4421.90.00 |
1 |
conjunto de armários para ferramentas | 9403.90.90 |
1 |
estufa para secagem de eletrodos e bobinas | 9406.00.10 |
| equipamentos hidromecânicos: | ||
1 |
conjunto de comportas do desvio | 7308.90.90 |
1 |
conjunto de comportas vagão tomada d’água | 7308.90.90 |
1 |
conjunto de comportas ensecadeira tomada d’água | 7308.90.90 |
3 |
comportas segmento vertedouro | 7308.90.90 |
2 |
comportas ensecadeira do vertedouro | 7308.90.90 |
2 |
comportas ensecadeira do ts. | 7308.90.90 |
3 |
conjunto de grades para tomada d’água | 7308.90.90 |
3 |
condutos forçado | 7305.31.00 |
| equipamentos de levantamento | ||
1 |
pórtico rolante casa de força (cf) | 8426.19.00 |
| pórtico rolante – ta / vt | 8426.19.00 |
Cláusula quarta - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.