AUDITORES FISCAIS E AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
CARTEIRAS DE IDENTIDADE FISCAL - MODELOS - 2001/2002

RESUMO: A Portaria a seguir aprova os modelos de Carteiras de Identidade Fiscal dos Auditores Fiscais do Trabalho e Agentes de Inspeção do Trabalho, para o biênio 2001/2002.

Aprova os modelos de Carteiras de Identidade Fiscal dos Auditores Fiscais do Trabalho e Agentes de Inspeção do Trabalho, para o biênio 2001/2002.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, com base no disposto nos artigos 630 e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art 1º - Aprovar o modelo de Carteira de Identidade Fiscal-CIF descrito no Anexo que acompanha esta Portaria, para uso exclusivo dos integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, a saber:

I - ocupantes de cargos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma do art. 10 da Medida Provisória nº 1.971-18, de 18 de novembro de 2000,

II - demais Agentes de Inspeção do Trabalho, previstos no Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 55.841, de 15 de março de 1965.

Art. 2º - As Carteiras de Identidade Fiscal emitidas em conformidade com esta Portaria terão prazo de validade de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2002.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 721, de 5 de novembro de 1998.

Francisco Dornelles

ANEXO

1. Características:

Impresso em papel fibra de garantia especial 94g/m2

Tarja impressa pelo sistema de talho doce nas cores marrom e amarela;

Fundo e texto impressos em off-set na cor marrom com as expressões "Fiscalização Federal" e "Passe Livre", igualmente na cores marrons;

Armas da República impressas na cor marrom.

2. Dispositivos de Segurança:

Fundo em guilhoche eletrônico e numismático

Imagem latente

Calcografia tarja

Microletras positivas e negativas em calcografia e off-set

Fundo invisível com tinta fluorescente reativa a U.V (utra violeta)

3. Dimensões.

Formato aberto 9,5cm x 13,0 cm

Formato fechado 9,5 cm x 6,5 cm

Fotografia: 3,0 cm x 4,0 cm