SEGURANÇA
E SAÚDE DO TRABALHADOR
NR-5 - CÓDIGO DE NORMAS E INFRAÇÕES - CLASSIFICAÇÃO - PRORROGAÇÃO
RESUMO: Prorrogada a Portaria SIT nº 04/99 (Bol. INFORMARE nº 43-A/99), que definiu os códigos de normas e infrações para os subitens da NR-5 Cipa, com redação dada pela Portaria SSST nº 8, de 23 de fevereiro de 1999, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora 28 Fiscalização e Penalidades.
PORTARIA SIT Nº
2, de 17.01.00
(DOU de 19.01.00)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 20 da Portaria Ministerial nº 1.051, de 1997, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Fiscalização do Trabalho, resolve:
Art. 1º - Fica prorrogado para o dia 28 de janeiro de 2000 o prazo previsto no art. 4º da Portaria nº 07, de 07 de dezembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vera Olímpia Gonçalves