PARTICIPAÇÃO
DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS
NORMAS
RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.982-65/99 (Bol. INFORMARE nº 52-B/99) e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.982-69, de 06.04.00
(DOU de 07.04.00)
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.