ANUIDADES
ESCOLARES
ACRÉSCIMOS MEDIANTE PLANILHA DE CUSTO - DESLIGAMENTO DO ALUNO
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.968-1/99 (Bol. INFORMARE nº 52-B/99).
MEDIDA
PROVISÓRIA, Nº 1.968-6, de 27.04.00
(DOU de 28.04.00)
Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.