ASSUNTOS
DIVERSOS
VEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS NA MODALIDADE "LOTAÇÃO" - CARACTERÍSTICAS
RESUMO: Os veículos a serem utilizados na Modalidade "Lotação" deverão estar em conformidade às características básicas e identidade visual apresentadas nos Anexos 1, 2, 3 e 4 da presente Portaria.
PORTARIA nº 32/00
- SMT/GAB
(DOM de 04 e 05.02.00)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 12.893, de 28.10.99, que dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de "lotação";
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 38.664, de 11.11.99, regulamentador do diploma legal mencionado, estabelece em seu Artigo 10 que compete a esta Pasta editar normas complementares necessárias à fiel execução do disposto naquele decreto e na Lei nº 12.893;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e de mais normas aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO a necessidade de caracterizar e padronizar os veículos a serem utilizados na Modalidade "Lotação" que integra o Sistema Municipal de Transporte Público Urbano, resolve:
1 - Os veículos a serem utilizados na Modalidade "Lotação" deverão estar em conformidade às características básicas e identidade visual apresentadas nos Anexos 1, 2, 3 e 4 desta Portaria.
2 - Todos os veículos a integrar o sistema operacional, decorrentes inclusive de renovação de frota, serão submetidos à vistoria técnica da SPTrans, objetivando constatar a conformidade em relação às especificações exigidas e comprovação das características apresentadas no processo licitatório da modalidade.
2.1 - Para os veículos aprovados será emitido o "Auto de Vistoria Veicular - AVV", devendo ser renovado semestralmente, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Lei nº 12.893, de 28 de outubro de 1999.
3 - As alterações nas características básicas do veículo autorizado, contidas no Anexo 1 desta Portaria, decorrentes de evoluções tecnológicas, serão regulamentadas pela Secretaria Municipal de Transportes.
4 - Nos termos do art. 1º da Portaria nº 240/99 - SMT.GAB, de 12.10.99, ficam mantidas as regulamentações existentes até que se ultimem as licitações para a exploração desse serviço por permissão.
5 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO 4 - CORES ADOTADAS
ÁREA 1
Verde Manaus (FIAT 99) Metálico
ÁREA 2
Laranja Vitória (FIAT 99) Metálico
ÁREA 3
Verde Campo (FIAT 97) Metálico
ÁREA 4
Vermelho Stylus (VW 99) Metálico
ÁREA 5
Azul Unique (VW 99) Metálico
ÁREA 6
Tropic Orange (VW 99) Metálico
CARROCERIA DO VEÍCULO
Branco (original do Fabricante)
CARACTERES ALFANUMÉRICOS
Branco ou Azul Escuro (Adesivos ou Silk Screen)
FONTE
Helvética Bold ou Arial Negrito (Windows)
CONSTRUÇÃO DAS PALAVRAS
Primeira letra Maiúscula e as demais Minúsculas
ANEXOS DA PORT. 032/00 - SMT. GAB.
ANEXO I - CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
ITENS |
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS |
Peso Bruto Total (PBT) |
Até 8,5 toneladas |
Sistema de Direção |
Mecânico ou Hidráulico |
Motor |
Atendimento às legislações de emissões e ruídos |
Sistema Elétrico |
Dimensionado para receber Validador Eletrônico/Rastreamento de Frota |
Acessórios do Chassi |
Tacógrafo obrigatório |
Extintor de Incêndio com carga de pó químico secoou de gás carbônico de 4 kg |
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Capacidade de Passageiros |
9 a 16 assentos, incluindo o motorista e o auxiliar |
Auxiliar (opcional) c/ banco EXCLUSIVO |
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Corredor Interno |
Não Obrigatório |
Possibilidade de uso de banco basculante |
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Piso recoberto com manta de borracha ou PVC |
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Porta |
1 porta de serviço, no mínimo |
Facultado o uso da porta automática com dispositivos de segurança, sinalizados e de fácil acesso, previamente autorizado pela SMT/SPTrans. |
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Janelas, Pára-brisa e Vidro Traseiro |
Vidros de segurança (Resolução CONTRAN 784/94 e Norma ABNT NBR 9491) |
Atendimento à Resolução CONTRAN 811/96 |
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Bancos de Passageiros |
Poltronas do tipo "turismo" ou "urbana" |
Protetor de cabeça (Resolução CONTRAN 14/98) |
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Cinto de segurança individual sub-abdominal para todos os passageiros |
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Controle de Passageiros |
"Auxiliar Credenciado" ou Validador Eletrônico (somente fornecedores credenciados pela SPTrans) |
Ventilação |
Janelas móveis |
Ar Condicionado (opcional) |
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Sinalização Externa Complementar |
Sistema "Brake Light" |
Painel de Destino(Letreiro) |
Letreiro do tipo "Back Light" ou Pano oleado ou Painel Eletrônico |
Painel Luminoso |
Painel luminoso no teto com a inscrição |
"Lotação" |
LOTAÇÃO |
ANEXO 2 - IDENTIDADE VISUAL
EXTERNA
LATERAL DIREITA
Pintura da Porta de Serviço e a Faixa Lateral com altura de 200 mm
LATERAL ESQUERDA
Pintura da Área Simétrica à porta do lado direito e a Faixa Lateral com altura de 200
mm
FRENTE
Pintura da Parte Central, limitada no comprimento pelos faróis e na altura pelo
pára-brisa
TRASEIRA
Pintura da Tampa Traseira, limitada na altura pelas lanternas ou placa de licença
ANEXO 3 - DETALHES COMUNICAÇÃO VISUAL